Resumo: A violência contra as mulheres, especialmente no âmbito doméstico e familiar, configura uma grave violação dos direitos humanos no Brasil. Esses ciclos de agressão podem culminar em crimes de maior gravidade, como o feminicídio. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), sancionada em 7 de agosto de 2006, representa um marco legal no enfrentamento à violência doméstica, contribuindo para maior conscientização e redução dos casos. Este estudo de natureza qualitativa, cunho exploratório, adotou como instrumentos metodológicos a revisão bibliográfica, pesquisa documental e da legislação, com o objetivo de avaliar a efetividade da Lei Maria da Penha diante do crescimento dos casos de feminicídio no país. Busca-se compreender os fatores que perpetuam a violência de gênero, mesmo após avanços legislativos significativos. Constatou-se que, embora existam mecanismos legais de proteção à mulher, é imprescindível uma transformação cultural que envolva mudanças nas atitudes, crenças e valores da sociedade. A reeducação e a conscientização sobre a igualdade de gênero são fundamentais para extinguir a cultura patriarcal e machista ainda presente. É necessário garantir que as vítimas não sejam silenciadas, sentindo-se seguras e acolhidas. Apesar dos avanços legais, persistem desafios na aplicação efetiva da lei e na prevenção da violência. Conclui-se que o enfrentamento ao feminicídio exige não apenas medidas jurídicas, mas também políticas públicas integradas a ações educativas que promovam a igualdade, a segurança e o respeito às mulheres.
Palavras-chave: Violência contra mulher, Feminicídio, Lei Maria da Penha.
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