A evolução das tecnologias da informação e comunicação, aliado à crescente digitalização dos processos e serviços públicos, tem engendrado transformações estruturais na dinâmica de acesso dos cidadãos aos direitos e garantias fundamentais, redefinindo as relações entre Estado e sociedade. Com a implementação do processo eletrônico no Brasil, regulamentado pela Lei n° 11.419/2006, o Judiciário alcançou maior celeridade e eficiência. No entanto, esse avanço tecnológico impõe, barreiras de ordem digital, sobretudo para a população idosa, que apresenta índices reduzidos de inclusão digital. A pesquisa fundamenta-se no método indutivo, com abordagem qualitativa e caráter bibliográfico, envolvendo a análise de legislações e doutrinas. Busca-se analisar os desafios relacionados à exclusão digital das pessoas idosas e às limitações no uso de ferramentas tecnológicas no acesso à justiça e aos serviços públicos digitais. Conclui-se que, a modernização processual deve ser acompanhada por políticas públicas de inclusão, programas de capacitação e medidas de acessibilidade, de forma a garantir o princípio constitucional do amplo acesso à justiça, em especial para grupos vulneráveis como os idosos.
Anais 2º SEMANA ACADÊMICA INTEGRADA DO CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS - CCHSA - UNICESUMAR PG
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Gilmara Aparecida Rosas Takassi
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