Em 1965 foi promulgado na fase final do Concílio Vaticano II o documento Dignitatis Humanae após muitas sessões e mudanças em seu texto original. Apesar da dura gestação de seu texto, fruto de uma busca em conciliar diversas visões sobre como lidar com o tema da liberdade religiosa, sua leitura produziu e ainda produz muitas mudanças de postura em relação ao modo como antes se tratava do tema que é muito atual, visto que em muitos países ainda não há um verdadeiro respeito pelo direito à liberdade religiosa e em razão disso muitos sofrem perseguição injusta devido à sua orientação religiosa.
Uma das mudanças baseadas no texto da Dignitatis Humanae ocorreu no dia 10 de janeiro de 1967 quando foi promulgada a Ley Orgánica del Estado na Espanha em vista de modernizar as leis do país. No seu preâmbulo, menciona-se explicitamente a influência que o Concílio Ecumênico Vaticano II teve na sua redação final. O enfoque dado nesta comunicação será em ver em que a redação do documento Dignitatis Humanae de 1965 influenciou a mudança das leis nacionais na Espanha em 1967 e se isso se deu como um desdobramento em continuidade com a visão que se tinha até então sobre a liberdade religiosa ou se foi então como uma ruptura e mudança profunda de orientação. A comparação entre o antes e o depois da mudança da lei, bem como a indicação de quais trechos do documento conciliar serviram de inspiração, poderá ilustrar de que longe de ser um Concílio meramente teórico e com efeitos intra-eclesiais, houve consequências bem concretas na vida das nações, principalmente nas que na época tinham uma maior ligação política com a Igreja Católica, como era a Espanha na década de 60.
CONSELHO CIENTÍFICO
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