Falar de participação cidadã na América Latina implica mencionar duas tendências marcantes: a institucionalização e a inserção no modelo representativo, o que pode levar à implementação obrigatória. Neste ínterim, cabe destacar a existência dos conselhos municipais, que são inovações democráticas com raízes na descentralização e na constitucionalização. O presente estudo teve como objetivo caracterizar os conselhos, defini-los e apontar o grau de vinculação do poder público a estas ferramentas de participação no município de Porto Alegre - RS. Foi realizada pesquisa exploratória das características dos conselhos, que possibilitou uma tentativa de definição dos conselhos, utilizada como subsídio para compreender o grau de vinculação do poder público ao que os conselhos definiram, o que foi realizado através da análise da lei de cada conselho, mais especificamente, dos verbos presentes nas competências dos conselhos. Como principais contribuições do trabalho, destaca-se a caracterização dos conselhos, que possibilitou observar que eles estão mais no campo da representação e do controle social do que da participação. Ademais, destaca-se que os conselhos não são muito vinculantes para o poder público, ficando a sugestão de comparação dos dados obtidos nos documentos com a efetiva prática adotada na dinâmica dos conselhos. Ainda, apesar de haver um grau de vinculação baixo, destaca-se o potencial que os documentos formais e os verbos presentes, bem como sua indicação de implementação obrigatória, podem contribuir para a efetiva institucionalização e consequente vinculação dos conselhos ao poder público.
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