O artigo avalia o impacto da Constituição Federal, promulgada em 1988, nas políticas públicas direcionadas à educação superior. O foco está democratização do acesso, promoção da igualdade, equidade e qualidade nas Instituições Federais de Educação Superior (IFES). Trata-se de uma abordagem qualitativa que utiliza coleta documental e bibliográfica que visa avaliar as métricas utilizadas para analisar o desempenho das políticas públicas desenvolvidas a partir da Constituição Federal de 1988. Entre os resultados obtidos, destaca-se o crescimento das matrículas na educação superior brasileira, passando de 317.831 matriculados em 1988 para 1.371.128 estudantes em 2021. Outro indicador é a participação de estudantes cotistas, que representavam 3,1% dos matriculados em 2005 e passaram a representar 48,3% em 2018.
Comissão Organizadora
Comissão Científica