REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE BRASIL E ARGENTINA

  • Author
  • Nayani Marcelino Pinto
  • Abstract
  • Este artigo tem como objetivo ilustrar o panorama atual do Brasil e da Argentina quanto a regulamentação do lobby, atividades de saber técnico e pressão realizadas por lobistas em prol do interesse de um grupo ou de entes privados perante o poder público, executivo e legislativo, tendo em vista que a literatura discorre sobre a importância da representação de interesses em sistemas democráticos, as recomendações de órgãos de transparência internacional e os históricos das nações abordadas. A pesquisa realizará uma inferência descritiva de um estudo de caso e pelo fato do trabalho ter surgido motivado com a semelhança na situação atual do tema para ambas as nações, podendo-se adiantar a instituição da democracia e a ausência de uma regulamentação específica para o lobby atrelada ao processo de desenvolvimento desta como semelhanças, o trabalho trata, então, de casos semelhantes, que possam conter diferenças em seus resultados. Para tal, será realizada uma retomada da literatura, história e legislação das duas nações quanto ao tema, além de uma aplicação do Índice CPI, criado pelo The Center of Public Integrity, com algumas alterações, nos projetos de lei de lobby já apresentados nestes países. Assim, a parte qualitativa estará presente na totalidade do trabalho enquanto a análise quantitativa será predominante na aplicação do índice e na análise dos resultados, sendo que o índice possui oito grupos de aspectos a serem analisados se foram abordados ou não nas legislações, sendo estes: Definição de Lobista, Registro Individual, Divulgação de Gastos Individuais, Preenchimento Eletrônico, Divulgação de Gastos do Empregador, Acesso Público, Execução e Provisão de Porta Giratória. Com o panorama geral das nações e o resultado do índice é possível dizer qual nação está em melhor em cada aspecto dos critérios, sendo que os resultados apontam que o Brasil se encontra melhor em ao menos 5 dos 8 aspectos, mas a Argentina, por sua vez, possui uma quantidade superior de iniciativas quando comparado ao Brasil e um decreto relacionado ao tema.

  • Keywords
  • Lobby. Regulamentação. Brasil. Argentina. Índice.
  • Modality
  • Comunicação oral
  • Subject Area
  • Administração Pública, Governo, Estado e Sociedade e Terceiro Setor (Júnior)
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