O desafio de ampliação da atuação da Defensoria Pública da União em um contexto de restrição orçamentária.

  • Author
  • Thaís Chaves e Silva
  • Co-authors
  • Beatriz de Lima Senna , Melissa Andreily Alves de Freitas , Bernardo de Oliveira Buta , Thiago Livramento Freitas
  • Abstract
  •  

    A Defensoria Pública da União é responsável por fornecer orientação jurídica, promover os Direitos Humanos e defender, judicial e extrajudicialmente, os direitos dos cidadãos, incluindo aqueles que não são capazes de arcar com os custos. Entretanto, a Defensoria, hoje, não consegue que seu objetivo seja alcançado de forma plena, pois algumas barreiras impedem que ela alcance todos os indivíduos que a necessitam.  A principal barreira que o órgão encontra hoje está vinculada a um contexto de restrição orçamentária, aliado ao fato de que as defensorias públicas são consideradas agências caras, resultando em uma dificuldade de expansão, impossibilitando-a de abranger todo o território nacional.  O presente artigo discorre acerca dos desafios que são inerentes a ampliação da Defensoria Pública da União. Ademais, ao longo do trabalho, também será apresentado uma possível solução para o problema apresentado: a criação de convênios entre a Defensoria Pública da União e universidades, com o fito de atenuar o déficit de defensores públicos. Esta proposta envolve o uso de tecnologias de informação e comunicação para que alunos, professores e defensores públicos possam se comunicar ao longo do processo de assistência jurídica. Por fim, é importante ressaltar que esse projeto é benéfico tanto para a DPU, quanto para estudantes e sociedade. A partir da implementação do projeto, será possível aumentar a abrangência da assistência jurídica integral no âmbito federal, respeitando suas restrições orçamentárias.

  • Keywords
  • Defensoria Pública; Acesso à Justiça; e Convênio.
  • Modality
  • Comunicação oral
  • Subject Area
  • Administração Pública, Governo, Estado e Sociedade e Terceiro Setor (Pleno)
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