DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS: UM OLHAR SOBRE A LITERATURA

  • Author
  • Simone Cristina Fortunato Silva
  • Co-authors
  • Emilio do Nascimento Silva; , Janduhy Camilo Passos , Renan Marcell de Oliveira , Vanessa Carla de Oliveira Costa
  • Abstract
  • Esse artigo tem como objetivo identificar os desafios enfrentados por alguns dos municípios brasileiros, quando da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, circunscrita aos artigos disponibilizados no Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), pertencentes à área de Ciências Sociais Aplicadas, e delimitada ao período de 2011 a 2024. Os resultados mostram que, embora existam avanços na adoção da LAI, muitos municípios ainda enfrentam dificuldades, como falta de recursos financeiros e humanos, deficiências na infraestrutura tecnológica, resistência cultural e problemas organizacionais, repercutindo na eficácia da lei. Também foram constatadas variações na qualidade da transparência, com algumas localidades progredindo na melhoria da acessibilidade das informações, à medida em que outras ainda não cumprem os requisitos básicos. O estudo evidencia a necessidade de suporte mais eficaz dos governos estadual e federal para superar as dificuldades identificadas e promover uma implementação mais eficiente da LAI. 

  • Keywords
  • Lei de Acesso à informação; Gestão Municipal; Desafios.
  • Subject Area
  • Administração Pública, Governo e Terceiro Setor
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  • Administração Pública, Governo e Terceiro Setor
  • Empreendedorismo e Startups
  • Ensino-Aprendizagem, Pesquisa e Formação Didático-Pedagógica de Professores em Administração
  • Estratégia Organizacional e Inovação
  • Estudos Organizacionais
  • Finanças
  • Gestão de Pessoas e Comportamento Organizacional
  • Marketing
  • Operações e Logística
  • Gestão Socioambiental
  • Tecnologia, Inteligência Artificial e Transformação Digital em Administração
  • Produtos Técnicos e Tecnológicos: Projetos Transdisciplinares
  • Casos de Ensino

Comissão Organizadora

  • Edson Sadao Iizuka (FEI)
  • Carlos Marshal França (PUC-Campinas)
  • Paulo Antonio da Graça Lima Zuccolotto (PUC-Campinas)
  • Anderson Odias (ANGRAD)

 

Direção de Ensino e Pesquisa

  • Erika Camila Buzo Martins (ESPM)
  • Samara de Carvalho Pedro (SEBRAE)

 

Comissão Científica

  • Administração Pública, Governo e Terceiro Setor
    • Coordenador: Ana Paula Bauer (FAETERJ)
    • Coordenador Adjunto: Elisangela de Jesus Furtado da Silva (Fundação Dom Cabral)
  • Empreendedorismo e Startups
    • Coordenador: Jairo de Carvalho Guimarães (UFPI)
    • Coordenador Adjunto: Antônia Márcia Rodrigues de Sousa (UFC)
  • Ensino-Aprendizagem, Pesquisa e Formação Didático-Pedagógica de Professores em Administração
    • Coordenador: Ana Carolina Kruta de Araújo Bispo (UFPB)
    • Coordenador Adjunto: Jammilly Brandão (Instituto Federal de Brasília)
  • Estratégia Organizacional e Inovação
    • Coordenador: Isnard Marshall Jr (FGV)
    • Coordenador Adjunto: Ricardo Machado (FGV)
  • Estudos Organizacionais
    • Coordenador: Isabela Regina Fornari Müller (ESAG/UDESC)
    • Coordenador Adjunto: Nério Amboni (ESAG/UDESC)
  • Finanças
    • Coordenador: Francisco Barone (UFF)
    • Coordenador Adjunto: Wilson Nakamura (Mackenzie)
  • Gestão de Pessoas
    • Coordenador: Silas Mendes (UFMG)
    • Coordenador Adjunto: Jhony Moraes (Faculdades Integradas São Judas Tadeu)
  • Marketing
    • Coordenador: Jussara Goulart da Silva (UFU)
    • Coordenador Adjunto: Andres Veloso (USP)
  • Operações e Logística
    • Coordenador: Marcio Cardoso Machado (UNIP)
    • Coordenador Adjunto: Dafne Oliveira Carlos de Morais (FEI)
  • Gestão Socioambiental
    • Coordenador: Luciel Henrique de Oliveira (PUC Minas)
    • Coordenador Adjunto: Cibele Roberta Sugahara (PUC-Campinas)
  • Tecnologia, Inteligência Artificial e Transformação Digital em Administração
    • Coordenador: Luiz Pinheiro (Universidade Positivo)
    • Coordenador Adjunto: Gabriel Machado Braido (Univates)
  • Produtos Técnicos e Tecnológicos: Projetos Transdisciplinares
    • Coordenador: Ricardo Zagallo Camargo (ESPM)
    • Coordenador Adjunto: Talita de Oliveira Trindade (Ibmec/RJ)
    • Coordenador Adjunto: Jorge Renato de Souza Verschoore Filho (UNISINOS)
  • Casos de Ensino
    • Coordenador: Adrian Kemmer Cernev (FGV EAESP)
    • Coordenador Adjunto: Martin Jayo (USP)