O formato dos condomínios edilícios apresenta inúmeras transformações devido à complexidade de relações, obrigações e responsabilidades à gestão condominial. O presente estudo tem o objetivo de elaborar um guia para atendimento do compliance tributário na gestão do condomínio edilício, após diagnosticar as demandas de síndicos, conselhos e administradoras de condomínios quanto ao compliance tributário, sistematizando um conjunto de informações e procedimentos necessários a conformidade tributária na gestão. Para caracterizar os principais fatos geradores de obrigações tributárias no cotidiano na gestão condominial, buscou-se conceitos, leis, decretos, atos, soluções de consulta da Receita Federal do Brasil (RFB), aplicáveis as relações tributárias. Para diagnosticar o interesse de síndicos, administradoras, conselheiros no guia proposto, foi realizado um levantamento ou survey, por meio de questionário com perguntas abertas e fechadas, conforme Apêndice A, mediante envio eletrônico, por e-mail e aplicativo de conversa, na região da Grande Florianópolis. A partir dos questionamentos aos respondentes quanto ao seu interesse num guia tributário e cursos relacionados a gestão, restou evidente a limitação de material, na área tributária condominial, o desconhecimento de assuntos relevantes para a gestão, bem como interesse destes profissionais em capacitação. Conclui-se com este estudo, pela necessidade de esclarecimentos objetivo, compreensível e prático aos gestores condominiais sobre conceitos e procedimentos básicos que envolvem as relações tributárias no dia a dia condominial. O guia proposto foi validado por especialista na área condominial, pelas orientações práticas e capacitação aos gestores condominiais.
Complete tool for submission, evaluation and publication of proceedings for scientific events.
