CONTRATAÇÃO DE INOVAÇÃO NO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO: ANÁLISE COMPARATIVA DE MECANISMOS DA LEI COMPLEMENTAR 182/2021 E DA LEI 14133/2021.

  • Autor
  • Karl Stoeckl
  • Co-autores
  • Sandro Lopes Ebbing
  • Resumo
  • A Administração Pública brasileira enfrenta desafios persistentes para equilibrar legalidade e eficiência, 

    especialmente na adoção de inovações como Ciência de Dados e Inteligência Artificial. Este estudo analisa os

    mecanismos introduzidos pela Lei Complementar nº 182/2021 (Marco Legal das Startups), com foco no 

    ContratoPúblico para Solução Inovadora (CPSI), e pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos

    Administrativos), destacando o Diálogo Competitivo. Adotando uma abordagem qualitativa exploratório-

    descritiva, baseada em pesquisa bibliográfica e análise documental, o artigo compara esses instrumentos em

    dimensões como finalidade, escopo, tratamento de riscos e procedimentos.

    Os resultados revelam que o CPSI é adequado para fases exploratórias experimentais de inovação, enquanto  

    o Diálogo Competitivo favorece contratações finais de soluções complexas, com maior interação co-criativa.

    Ambos promovem eficiência, desburocratização e fomento ao desenvolvimento tecnológico, mas enfrentam 

    desafios como capacitação de servidores, resistência cultural e insegurança jurídica. A articulação

    complementar entre eles pode transformar o poder de compra estatal em motor de inovação, alinhando-se aos 

    princípios constitucionais. As implicações incluem maior dinamismo estatal, mas demandam superação de

    barreiras para efetividade. Contribuições teóricas e práticas são discutidas, sugerindo agendas futuras para 

    pesquisas empíricas sobre implementação. 

  • Palavras-chave
  • Contratação pública; CPSI; Diálogo Competitivo; Administração Pública
  • Área Temática
  • Administração Pública, Governo e Terceiro Setor
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Os Anais do 36º Encontro Nacional dos Cursos de Graduação em Administração – ENANGRAD reúnem os trabalhos científicos apresentados durante o evento, realizado de 21 a 24 de outubro de 2025, na Universidade de Fortaleza (UNIFOR), em Fortaleza – CE.

Promovido pela Associação Nacional dos Cursos de Graduação em Administração (ANGRAD), o ENANGRAD é reconhecido como o principal espaço de interlocução entre a academia, o setor produtivo e o poder público na área da Administração no Brasil. Nesta edição, o tema central “Futuro em Movimento: Transformações Disruptivas e Implicações para a Administração” orientou reflexões sobre os desafios e oportunidades que a inovação, a sustentabilidade e as novas tecnologias trazem para a formação e a prática administrativa.

Os trabalhos publicados nestes anais refletem o compromisso da ANGRAD em estimular a pesquisa aplicada, o compartilhamento de boas práticas pedagógicas e o fortalecimento do ensino de Administração em suas múltiplas dimensões.

A edição de 2025 se destacou pela inclusão de novas áreas temáticas, como Cooperativismo e Gestão de Esportes, exclusivas desta edição, reafirmando o caráter dinâmico e plural do ENANGRAD.

Cada artigo passou por um rigoroso processo de avaliação por pares, conduzido pela Comissão Científica, composta por pesquisadores e docentes de diversas instituições de ensino superior do país, organizados em áreas temáticas que contemplam os principais campos da Administração.

A todos os autores, avaliadores, coordenadores de área, moderadores e instituições envolvidas, a ANGRAD expressa seu sincero reconhecimento pela contribuição à consolidação de mais uma edição de sucesso do ENANGRAD — um espaço de encontro, aprendizado e construção coletiva de conhecimento em Administração.

  • Administração Pública, Governo e Terceiro Setor
  • Casos de Ensino
  • Cooperativismo
  • Empreendedorismo e Startups
  • Estratégia Organizacional e Inovação
  • Estudos Organizacionais
  • Finanças
  • Formação, pesquisa e prática docente em Administração
  • Gestão de Esportes
  • Gestão de Pessoas
  • Gestão Socioambiental
  • Marketing
  • Operações e Logística
  • Produtos Técnicos e Tecnológicos: Projetos Transdisciplinares
  • Tecnologia, Inteligência Artificial e Transformação Digital em Administração
  • Prêmio OCB – Cooperativismo
  • Educação Empreendedora: teorias, práticas e impactos
  • Empreendedorismo e Diversidade: inclusão, equidade e justiça social
  • Empreendedorismo, Inovação e Sustentabilidade em Ecossistemas Locais
  • Empreendedorismo como Política Pública e Estratégia de Desenvolvimento
  • Empreendedorismo na Era Digital: tecnologias, transformação e novos modelos de negócio
  • Operações e Logística
  • Gestão de Pessoas
  • Tecnologia, Inteligência Artificial e Transformação Digital em Administração

O 36º Encontro Nacional dos Cursos de Graduação em Administração – ENANGRAD contou com a colaboração de uma Comissão Organizadora e de uma Comissão Científica formadas por profissionais e pesquisadores de reconhecida atuação acadêmica e institucional.

A Comissão Científica foi responsável pela avaliação dos trabalhos submetidos, assegurando a qualidade, a diversidade temática e o rigor metodológico das pesquisas apresentadas. As áreas temáticas contemplaram os principais campos de estudo e prática da Administração, incluindo também temáticas exclusivas desta edição, como Cooperativismo e Gestão de Esportes, reafirmando o compromisso da ANGRAD com a inovação e a ampliação dos debates na área.


Comissão Organizadora

  • Edson Sadao Iizuka (FEI)

  • Erika Camila Buzo Martins (ESPM)

  • Samara de Carvalho Pedro (Faculdade Sebrae)

  • Josimar Costa (UNIFOR)

  • Ana Cristina Pacheco de Araújo Barros (UNIFOR)

  • Anderson Odias da Silva (ANGRAD)


Comissão Científica por Área Temática

Administração Pública, Governo e Terceiro Setor

  • Coordenador: Fernando de Souza Coelho (EACH-USP)

  • Coordenador Adjunto: Luiz Filipe Goldfeder Reinecke (UDESC)

Casos de Ensino

  • Coordenador: Adrian Kemmer Cernev (FGV EAESP)

  • Coordenador Adjunto: Martin Jayo (FEA-USP)

Cooperativismo (exclusivo desta edição)

  • Coordenador: Manfredo Luiz Lins e Silva (Sistema OCB/CE)

  • Coordenadora Adjunta: Roberta Feitosa de Lucena Cavalcante (UNIFOR)

Empreendedorismo e Startups

  • Coordenador: Jairo de Carvalho Guimarães (UFPI)

  • Coordenadora Adjunta: Antonia Márcia Rodrigues (UFC)

Estratégia Organizacional e Inovação

  • Coordenador: Isnard Marshall Junior (FGV)

  • Coordenador Adjunto: Ricardo Machado (FGV)

Estudos Organizacionais

  • Coordenadora: Isabela Regina Fornari Muller (UDESC)

  • Coordenador Adjunto: Nério Amboni (UDESC)

Finanças

  • Coordenador: Francisco Barone (UFF)

  • Coordenador Adjunto: Wilson Toshiro Nakamura (Mackenzie)

Formação, Pesquisa e Prática Docente em Administração

  • Coordenadora: Ana Carolina Kruta de Araújo Bispo (UFPB)

  • Coordenadora Adjunta: Jammilly Brandão (IFB)

Gestão de Esportes (exclusivo desta edição)

  • Coordenadora: Anna Beatriz (UNIFOR)

  • Coordenadora Adjunta: Vanessa Ingrid (UNILAB)

Gestão de Pessoas

  • Coordenador: Diogo Helal (Fundação Joaquim Nabuco)

  • Coordenador Adjunto: Jhony Pereira Moraes (USJT)

Gestão Socioambiental

  • Coordenador: Luciel Henrique de Oliveira (PUC Minas)

  • Coordenadora Adjunta: Cibele Sugahara (PUC Campinas)

Marketing

  • Coordenadora: Jussara Goulart da Silva (UFU)

  • Coordenador Adjunto: Andres Veloso (FEA-USP)

Operações e Logística

  • Coordenador: Marcio Cardoso Machado (UNIP)

  • Coordenadora Adjunta: Dafne Oliveira Carlos de Morais (UNIFOR)

Produtos Técnicos e Tecnológicos: Projetos Transdisciplinares

  • Coordenadora: Talita de Oliveira Trindade Magão

  • Jorge Verschoore (Unisinos)

  • Coordenador Adjunto: Marcelo Carvalho (FATEC Guarulhos)

Tecnologia, Inteligência Artificial e Transformação Digital em Administração

  • Coordenadora: Carla Bonato Marcolin (UFU)

  • Coordenador Adjunto: Gabriel Braido (UNIVATES)

  • Coordenador Adjunto: Ricardo Limongi (UFG/UFU)