A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, conhecida como “Lei da Reforma Trabalhista”, alterou, excluiu e adicionou à CLT vários dispositivos, inovando, assim, o Direito do Trabalho. Um exemplo de inovação é a introdução da previsão do dano extrapatrimonial (Título II–A, arts. 223–A a 223–G da CLT), que antes não existia no estatuto consolidado. Desse modo, o presente artigo busca fazer uma breve análise acerca da repercussão desta inovação no direito do professor exigir reparação por danos morais em face do empregador que viole seus direitos. Para isso, primeiramente, tratar-se-á acerca dos danos extrapatrimoniais de maneira ampla (conceito e historicidade), em seguida será feita análise do referido instituto na CLT. Após, tratar-se-á acerca dos direitos dos professores exarados na Lei Trabalhista, e, por fim, analisar-se-á como a novel previsão acerca dos danos extrapatrimoniais – insculpida na CLT – impactou o direito do professor à integral proteção moral.
Os Anais do Observatório do Mercado de Trabalho no Maranhão têm o propósito de publicar os trabalhos apresentados nos Encontros do OMT-MA, evento bianual que teve sua primeira edição realizada em julho de 2016 no Campus de São Luís da Universidade Federal do Maranhão.
O OMT-MA é uma iniciativa do Grupo de Pesquisa Trabalho e Sociedade, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFMA, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Os encontros do OMT-MA têm os seguintes objetivos:
• Debater estudos sobre o mercado de trabalho e as políticas públicas de geração de emprego e renda;
• Analisar as características regionais do mercado de trabalho;
• Incentivar pesquisas e realizar o acompanhamento periódico dos indicadores sobre o mercado de trabalho;
• Proceder à interlocução com instituições de estudo e pesquisas e centros produtores de estatísticas, cujas ações estejam voltadas para o mercado de trabalho
Normas para Publicação dos Artigos nos Anais
1. O(a) proponente deverá enviar o resumo de sua proposta (até 1.200 caracteres) no prazo estabelecido pela organização do evento.
2. Depois da aprovação do resumo, os(as) autores(as) devem enviar o trabalho completo, dentro do prazo estipulado;
3. Os trabalhos submetidos poderão ser em co-autoria de até 4 autores;
?4. Os trabalhos serão submetidos no período determinado pelo Organização do evento com as informações de autoria, resumo e documento com artigo completo;
5. Somente serão aceitos e encaminhados para avaliação os artigos formatados de acordo com as seguintes regras:
5.1) Formatação: tamanho A4 (29,7 x 21 cm); orientação de papel: retrato; margens: superior e esquerda 3cm, inferior e direita 2cm; formatação: Times New Roman ou Arial, letra tamanho 12 no corpo do texto e espaçamento 1,5 (exceto para citações diretas longas, fontes e legendas de ilustração, fonte tamanho 10). Recuo parágrafo 1,5 (exceto citações diretas, 4cm). Mínimo de 8 e máximo 20 páginas, incluindo quadros, tabelas, gráficos, ilustrações, notas e referências bibliográficas. Paginação: canto superior direito.
5.2) Apresentação primeira página: Título e subtítulo em letra maiúscula, se houver. Resumo em português e palavras-chave. Início do texto de forma contínua.
?5.3) Resumo: deve abordar o assunto, objetivos, metodologia, resultados e conclusão; de 3 a 5 palavras-chaves, com no máximo 300 palavras e em espaçamento simples. E a palavra resumo no início em negrito.
?6) Para as referências aos autores feitas a partir de citações ao longo do texto, devem ser aplicadas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especificamente: NBR 10520/2002.
Destacamos que:
?6.1) As referências aos autores feitas entre parêntesis ao longo do texto devem seguir a seguinte padronização: o sobrenome do autor deverá ser escrito em caixa alta, seguido do ano da publicação e, no caso de citações literais, também o número da página da qual foi extraída. Para os casos de referências com até três autores, separar os sobrenomes com ponto e vírgula. Para acima de três autores, fazer referência somente ao sobrenome do primeiro autor seguido de “et al.” Por exemplo: (MONTEIRO, 1988); (MONTEIRO; VILHENA; CAVALCANTE, 1995); (MONTEIRO et al., 1999).
6.2) As citações literais com mais três (3) linhas deverão vir destacadas em blocos e recuadas, em fonte 10, sem aspas e espaçamento simples.
6.3) Referências: A entrada de autores nas Referências (no final do artigo) deverá ser idêntica àquela feita para as citações no texto e deverá, igualmente, seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): NBR 6023/2002.
7) Após submissão é vedada qualquer alteração, correção ou inclusão de conteúdo autoria;
?8) Os artigos serão avaliados por pareceristas, seguindo os seguintes critérios:
8.1) Adequação da área temática ao conteúdo do artigo;
8.2) Problematizarão, objetivos e métodos apresentados de forma clara e bem definidos;
8.3) Se o desenvolvimento do texto tem sustentação teórica;
8.4) Estrutura lógica e adequada a um artigo científico;
8.5) Adequação às normas de submissão;
8.6) Atualidade e relevância do estudo;
8.7) Conclusão responde ao proposto nos objetivos.
?9) Os trabalhos aprovados para apresentação oral serão divulgados pela data estabelecida pela Organização do Evento;
?10) Os autores dos trabalhos selecionados deverão, obrigatoriamente, inscrever-se no evento.
?11) A apresentação dos artigos terá duração de 20 minutos, podendo ter debate na sequência das apresentações ou ao final de todas as apresentações, conforme decidir o/a coordenador/a da sessão;
12) Os certificados de apresentação de trabalhos serão disponibilizados apenas aos apresentadores presentes e que assinarem a lista de presença;
?13) Serão disponibilizados recursos audiovisuais para as apresentações (computador e projetor);
14) Quaisquer dúvidas sobre esse edital deve ser enviada para o e-mail
Comissão Organizadora
OMT Maranhão - Grupo de Pesquisa Trabalho e Sociedade (GPTS/UFMA)
Comissão Científica
Profa. Dra. Raquel Noronha (PPGDg/UFMA)
Prof. Dr. Mário Henrique Guedes Ladosky
Prof. Dr. Rodrigo Salles Pereira dos Santos
Prof. Dr. José Ricardo Ramalho (PPGS/UFRJ)
Prof. Dr. Raphael Jonathas Lima (PPGS-UFF)
Profa. Dra. Camila Machado Sampaio (PPGCSOC/UFMA)
Profa. Dra. Marly de Jesus Sá Dias (PPGPP/UFMA)
Prof. Dr. Juarez Carvalho Filho (PPGCSOC/UFMA)
Prof. Dr. Eugênio Pereira (LAEPT/UFPB)
Profa. Dra. Flávia Moura (PPGCOM/UFMA)
Prof. Dr. Marcelo Sampaio Carneiro (PPGSOC/UFMA)
Prof. Dr. Paulo Keller (PPGCSOC/UFMA)
Profa. Dra. Raquel Noronha (PPGDg/UFMA)
Profa. Dra. Ana Márcia (UFPE/Campus Caruaru)
Prof. Dr. José Aderivaldo da S. Nóbrega (TDEPP/UFCG)
Prof. Dr. Marcelo Sampaio Carneiro (PPGCSOC/UFMA)
Prof. Dr. Cristiano Fonseca Monteiro (PPGS-UFF)
Prof. Dr. Tadeu Gomes Teixeira (PROFNIT/UFMA)
E-mail: omtmaranhao@gmail.com
Edições anteriores podem ser acessadas no seguinte endereço : https://omtmaranhao.wixsite.com/anaisdoomtma
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
