O presente artigo objetiva socializar resultados da pesquisa realizada no Programa de Iniciação Científica – PIBIC/UFMA desenvolvidas no período de agosto de 2018 a julho de 2019 na execução do Plano de Trabalho “TRABALHADORAS/ES DO SUAS NO ESTADO DO MARANHÃO: condições de trabalho e perfil dos capacitados pelo CAPACITASUAS/MA dos municípios das regiões do Baixo Itapecuru, Delta do Parnaíba e Baixo Munim”. Este Plano integra o Projeto de Pesquisa “Trabalhadoras, Trabalhadores e Processos de Trabalho no Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Estado do Maranhão”, desenvolvido no âmbito do Grupo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Democracia, Direitos Humanos e Políticas Públicas - GDÈS, vinculado ao Departamento de Serviço Social e ao Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. O estudo realizado teve por objetivo analisar o perfil dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social – SUAS nas microrregiões supracitadas a partir do estudo das categorias: SUAS, Gestão do Trabalho no SUAS. A metodologia utilizada partiu de revisão de literatura sobre a temática, pesquisa documental, legal das normas que constituem o SUAS e pesquisa de campo mediante aplicação de questionários com os participantes dos municípios selecionados ofertados através do Projeto de Extensão CapacitaSUAS/MA. O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, foi criado a partir de 2005 e se constitui atualmente a forma de organização e gestão da política pública de assistência social, integrante da seguridade social brasileira por disposição da constituição Federal de 1988. Desde então, um conjunto de desafios vem atravessando o processo de implementação do SUAS tendo em vista a necessidade de sua consolidação em todo o território nacional. Dentre os desafios ganha destaque a questão do trabalho no SUAS.Ao assumir a implantação e implementação do SUAS, apesar de estar previsto legalmente que o financiamento deve ser compartlhado pelas esferas federal, estadual e municipal, é deste último que é cobrado, tanto pela sociedade quanto pelos usuários, a qualidade dos serviços. Essa qualidade prescinde de um conjunto de elementos: desde as condições físicas de funcionamento, prédios equipados, materiais em geral, mas precisa em primeiro lugar de trabalhadores/as qualificados.Os municípios brasileiros vêm dentro dos limites e possibilidades que as conjunturas proporcionam, bem como, a depender do perfil dos governantes, buscando compor os quadros de trabalhadores/as do SUAS. O que se percebe em todo país, é que as equipes de referência dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS são constituídas mediante vínculos e salários precários, necessitando, os profissionais vender sua força de trabalho a mais de um município para formar um salário digno para sua sobrevivência. Os resultados apresentados na pesquisa sobre o perfil e condições de trabalho nas microrregiões citadas afirmam essa realidade que parte dos trabalhadores não reside no local onde trabalha; nas equipes de referência (psicólogos, assistentes sociais, e pedagogos) dentro dos CRAS e CREAS, 68% dos profissionais apontam receberem menos de dois salários e em sua maioria também possuem vínculos temporários (contratados), além da falta de formação continuada, estrutura básica dos equipamentos sociais entre outros. Parte dos estudiosos da Política de Assistência Social entendem que as condições fragilizadas desses profissionais seguem a dinâmica imposta pelos fenômenos da reestruturação produtiva e da globalização financeira no mundo do trabalho. Nos casos específicos da assistência social, são trabalhadores, responsáveis pelo atendimento de demandas imediatas, com sujeitos também incorporados neste sistema excludente, e vivenciam uma contradição: devem atender usuários das políticas com demandas bastante assemelhadas às suas próprias e em condições cada vez mais precárias de trabalho. Diante disto, justificado por faltas de recursos, os municípios aderem a flexibilização dos contratos de trabalho temporário. Esta realidade aprofunda-se em municípios de pequeno porte onde a cultura patrimonialista e clientelistas estão enraizadas, resultando que grande parte dos profissionais são usados como meras peças no jogo políticos das gestões municipais. Estes são fatores determinante para que a política ainda não tenha vivenciado sua plena efetivação, ao tempo em que os profissionais da área já tenham ingressado na política em um contexto que envolve a desregulamentação, precarização, terceirizações, dentre outros reflexos advindos com a inserção do neoliberalismo no país e que hoje se constitui como principal desafio para a implementação do SUAS de qualidade de acordo com que preconiza suas diretrizes.
Os Anais do Observatório do Mercado de Trabalho no Maranhão têm o propósito de publicar os trabalhos apresentados nos Encontros do OMT-MA, evento bianual que teve sua primeira edição realizada em julho de 2016 no Campus de São Luís da Universidade Federal do Maranhão.
O OMT-MA é uma iniciativa do Grupo de Pesquisa Trabalho e Sociedade, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFMA, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Os encontros do OMT-MA têm os seguintes objetivos:
• Debater estudos sobre o mercado de trabalho e as políticas públicas de geração de emprego e renda;
• Analisar as características regionais do mercado de trabalho;
• Incentivar pesquisas e realizar o acompanhamento periódico dos indicadores sobre o mercado de trabalho;
• Proceder à interlocução com instituições de estudo e pesquisas e centros produtores de estatísticas, cujas ações estejam voltadas para o mercado de trabalho
Normas para Publicação dos Artigos nos Anais
1. O(a) proponente deverá enviar o resumo de sua proposta (até 1.200 caracteres) no prazo estabelecido pela organização do evento.
2. Depois da aprovação do resumo, os(as) autores(as) devem enviar o trabalho completo, dentro do prazo estipulado;
3. Os trabalhos submetidos poderão ser em co-autoria de até 4 autores;
?4. Os trabalhos serão submetidos no período determinado pelo Organização do evento com as informações de autoria, resumo e documento com artigo completo;
5. Somente serão aceitos e encaminhados para avaliação os artigos formatados de acordo com as seguintes regras:
5.1) Formatação: tamanho A4 (29,7 x 21 cm); orientação de papel: retrato; margens: superior e esquerda 3cm, inferior e direita 2cm; formatação: Times New Roman ou Arial, letra tamanho 12 no corpo do texto e espaçamento 1,5 (exceto para citações diretas longas, fontes e legendas de ilustração, fonte tamanho 10). Recuo parágrafo 1,5 (exceto citações diretas, 4cm). Mínimo de 8 e máximo 20 páginas, incluindo quadros, tabelas, gráficos, ilustrações, notas e referências bibliográficas. Paginação: canto superior direito.
5.2) Apresentação primeira página: Título e subtítulo em letra maiúscula, se houver. Resumo em português e palavras-chave. Início do texto de forma contínua.
?5.3) Resumo: deve abordar o assunto, objetivos, metodologia, resultados e conclusão; de 3 a 5 palavras-chaves, com no máximo 300 palavras e em espaçamento simples. E a palavra resumo no início em negrito.
?6) Para as referências aos autores feitas a partir de citações ao longo do texto, devem ser aplicadas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especificamente: NBR 10520/2002.
Destacamos que:
?6.1) As referências aos autores feitas entre parêntesis ao longo do texto devem seguir a seguinte padronização: o sobrenome do autor deverá ser escrito em caixa alta, seguido do ano da publicação e, no caso de citações literais, também o número da página da qual foi extraída. Para os casos de referências com até três autores, separar os sobrenomes com ponto e vírgula. Para acima de três autores, fazer referência somente ao sobrenome do primeiro autor seguido de “et al.” Por exemplo: (MONTEIRO, 1988); (MONTEIRO; VILHENA; CAVALCANTE, 1995); (MONTEIRO et al., 1999).
6.2) As citações literais com mais três (3) linhas deverão vir destacadas em blocos e recuadas, em fonte 10, sem aspas e espaçamento simples.
6.3) Referências: A entrada de autores nas Referências (no final do artigo) deverá ser idêntica àquela feita para as citações no texto e deverá, igualmente, seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): NBR 6023/2002.
7) Após submissão é vedada qualquer alteração, correção ou inclusão de conteúdo autoria;
?8) Os artigos serão avaliados por pareceristas, seguindo os seguintes critérios:
8.1) Adequação da área temática ao conteúdo do artigo;
8.2) Problematizarão, objetivos e métodos apresentados de forma clara e bem definidos;
8.3) Se o desenvolvimento do texto tem sustentação teórica;
8.4) Estrutura lógica e adequada a um artigo científico;
8.5) Adequação às normas de submissão;
8.6) Atualidade e relevância do estudo;
8.7) Conclusão responde ao proposto nos objetivos.
?9) Os trabalhos aprovados para apresentação oral serão divulgados pela data estabelecida pela Organização do Evento;
?10) Os autores dos trabalhos selecionados deverão, obrigatoriamente, inscrever-se no evento.
?11) A apresentação dos artigos terá duração de 20 minutos, podendo ter debate na sequência das apresentações ou ao final de todas as apresentações, conforme decidir o/a coordenador/a da sessão;
12) Os certificados de apresentação de trabalhos serão disponibilizados apenas aos apresentadores presentes e que assinarem a lista de presença;
?13) Serão disponibilizados recursos audiovisuais para as apresentações (computador e projetor);
14) Quaisquer dúvidas sobre esse edital deve ser enviada para o e-mail
Comissão Organizadora
OMT Maranhão - Grupo de Pesquisa Trabalho e Sociedade (GPTS/UFMA)
Comissão Científica
Profa. Dra. Raquel Noronha (PPGDg/UFMA)
Prof. Dr. Mário Henrique Guedes Ladosky
Prof. Dr. Rodrigo Salles Pereira dos Santos
Prof. Dr. José Ricardo Ramalho (PPGS/UFRJ)
Prof. Dr. Raphael Jonathas Lima (PPGS-UFF)
Profa. Dra. Camila Machado Sampaio (PPGCSOC/UFMA)
Profa. Dra. Marly de Jesus Sá Dias (PPGPP/UFMA)
Prof. Dr. Juarez Carvalho Filho (PPGCSOC/UFMA)
Prof. Dr. Eugênio Pereira (LAEPT/UFPB)
Profa. Dra. Flávia Moura (PPGCOM/UFMA)
Prof. Dr. Marcelo Sampaio Carneiro (PPGSOC/UFMA)
Prof. Dr. Paulo Keller (PPGCSOC/UFMA)
Profa. Dra. Raquel Noronha (PPGDg/UFMA)
Profa. Dra. Ana Márcia (UFPE/Campus Caruaru)
Prof. Dr. José Aderivaldo da S. Nóbrega (TDEPP/UFCG)
Prof. Dr. Marcelo Sampaio Carneiro (PPGCSOC/UFMA)
Prof. Dr. Cristiano Fonseca Monteiro (PPGS-UFF)
Prof. Dr. Tadeu Gomes Teixeira (PROFNIT/UFMA)
E-mail: omtmaranhao@gmail.com
Edições anteriores podem ser acessadas no seguinte endereço : https://omtmaranhao.wixsite.com/anaisdoomtma
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
