MEI como política de combate à informalidade? As "empreendedoras" do Polo do Agreste Pernambucano.

MEI como política de combate à informalidade? As "empreendedoras" do Polo do Agreste Pernambucano.

• Autor
• JULIANA NUNES PEREIRA
• Resumo

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  Este artigo perscruta a implementação do Programa Micro Empreendedor Individual e os reflexos desta para trabalho das mulheres que atuam em facções de confecções, no Polo de Confecções do Agreste Pernambucano. O Polo encontra-se no Nordeste brasileiro, atuando em atividades produtivas, comerciais e de serviços, sendo as facções uma de suas principais unidades produtivas, englobando os municípios de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, estendendo-se por outros 07 (sete) municípios do Agreste (conformando o denominado Polo-10), atuando em atividades produtivas, comerciais e de serviços, sendo as facções uma de suas principais unidades produtivas. As facções são unidades produtivas caracterizadas por serem subcontratadas de fábricas e fabricos, dedicando-se a executar apenas uma parte da produção. Estas representam cerca de 43% das unidades produtivas existentes no Polo-10. Importante destacar que cerca de 80% das unidades produtivas são informais e que as facções têm um percentual ainda maior, chegando a 93%, de informalidade. Estas se caracterizam por serem subcontratadas, dedicando-se a apenas uma parte da produção e podem se diferenciar entre em si de acordo com o tamanho (nº de trabalhadores (as), de máquinas e volume de produção), formalização, processo produtivo que executa, podendo ser familiar, domiciliar, industrial ou artesanal. Nosso lócus de análise situa-se mais precisamente nas três principais cidades do Polo, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, por ter a confecção como peça fundamental de seu desenvolvimento, articulando de modo inextricável a manutenção do alto grau de informalidade, o trabalho em domicílio como elemento fulcral e o trabalho produtivo e reprodutivo das mulheres como indispensável. A divisão sexual do trabalho é categoria utilizada para compreender como historicamente os princípios de separação e hierarquia consolidaram uma concepção de trabalho centrado no humano universal, o homem, impelindo as mulheres ao fosso do trabalho precário, parcial e desprotegido, que se configuram como características fundantes do Polo. Não se pode olvidar que as mulheres tiveram (e retêm) um relevante papel no desenvolvimento da confecção no Polo, pois a atividade de costurar, considerada [socialmente] como característica feminina, desenvolvida no âmbito dos pequenos empreendimentos de base familiar, funciona como pilar principal de sustentação deste desenvolvimento econômico. A implementação do Programa MEI neste contexto tornou necessário a análise acerca das possibilidades de reconfigurações do trabalho, sobretudo no concernente a divisão sexual do trabalho e as desigualdades de gênero. O MEI se configura como uma das faces das políticas de ativação ao mercado de trabalho, o empreendedorismo. Esta tem sido umas das alternativas cunhadas pelos governos frente ao desemprego estrutural e o aumento vertiginoso da informalidade, sobretudo pós-1970. Não se trata de uma sociedade pós-capitalista, do emergir de um novo modo de produção, mas de um novo paradigma de mistificação da relação capital/trabalho, com base na negação do assalariamento. Contra a crise estrutural do capital e seus rebatimentos, o remédio imposto pelo Estado é o auto emprego. Há, a partir daí um aprofundamento do escopo em desenvolver nos/as trabalhadores/as o “espírito empreendedor”. A individualização é convocada como solução de problemas de ordem estrutural, sendo cada indivíduo responsável pela sua inserção na esfera produtiva no interior do capitalismo. O empreendedorismo teria assim a habilidade de operar acordos entre todas as partes interessadas: inventores, parceiros, capitalistas, trabalhadores. Sendo este uma estratégia do capital viabilizada pelo Estado (criando o aparato legal), que obscurece a relevância do trabalho, pois o assalariamento continua sendo a base da relação capital, sendo o empreendedorismo um novo paradigma gerador de mais-valia no contexto hodierno. As mudanças trazidas pós reestruturação produtiva para o mundo do trabalho apontavam a informalidade como fundamental para a redução dos custos de produção, o que funcionou até a insuficiência dos postos de trabalho formal. A tônica agora é superar a ausência de trabalho formal, tornar a força de trabalho em uma empresa. O Programa Microempreendedor Individual (MEI), criado em 2008 e apresentado como programa de fomento à formalização das relações de trabalho, combatendo assim a informalidade e o desemprego. O Programa tem foco nos/as trabalhadores por conta própria e tem atualmente cerca de 8 milhões de empreendedores/as registrados/as. Este é o programa de formalizações que tem maior incidência no Polo de Confecções do Agreste Pernambucano. Sob a gerência e execução do SEBRAE – Caruaru tem sido um dos elementos do Projeto de “modernização” do Polo, com foco no combate a cultura da informalidade local. Neste contexto, em que pese o Polo de confecções do Agreste Pernambucano haver emergido a partir de ações autônomas com foco na sobrevivência, às margens da intervenção do estado, com lastro histórico balizado pela informalidade, sustentado por relações precárias de trabalho, sobretudo, em âmbito domiciliar e fazendo uso da força de trabalho das mulheres, importa-nos compreender quais os pontos de contato deste, com estas conjunturas e transformações nacionais e globais, que informam sobre a informalidade e a precarização do trabalho e, como o empreendedorismo tem refletido nas condições de trabalho das mulheres que atuam em facções no Polo de confecções do Agreste Pernambucano.  Trata-se de pesquisa bibliográfica, documental e de campo.

   

• Palavras-chave
• Trabalho, Informalidade, Gênero, Polo de Confecções.
• Área Temática
• Trabalho, gênero e etnicidade, sob coordenação da Profa. Dra. Camila Machado Sampaio (PPGCSOC/UFMA) e Profa. Dra. Marly de Jesus Sá Dias (PPGPP/UFMA)