O panorama de retrocesso social apresentado ao longo dos últimos anos no Brasil, tangente ao mundo do trabalho, identifica-se com as posturais neoliberais que vão se tornando mais agudas. A Lei 13.467/2017 chamada “Reforma Trabalhista”, a Medida Provisória 870, convertida na lei 13.844/2019 que extinguiu o Ministério do Trabalho, sendo suas atividades distribuídas entre o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça, são claros exemplos do desmonte de direitos sociais aos quais a classe trabalhadora está submetida. Sob a prerrogativa do “Estado Mínimo” a lógica do neoliberalismo favorece a circulação do capital e a geração do lucro sobre o viés do liberalismo econômico, retirando do Estado as obrigações com frente à saúde, seguridade social, dentre outros direitos, perante aqueles enquadrados seja na lógica da” Uberização", seja por meio da informalidade. Segundo dados do WTTC (World Travel and Turism Council), que representa o setor privado na área do Turismo e Viagens, com base em 73 cidades analisadas, a indústria turística foi responsável por movimentar mais de US$ 691 bilhões no ano de 2018, gerando mais de 11 milhões de postos de trabalho nessas localidades. Entretanto, esses dados não tomam como variáveis de análise o trabalho informal no setor turístico. Dados do Ipea entre os anos de 2012 e 2015 mostram uma relativa diferença entre o quantitativo de postos de trabalho concernentes a contribuintes e não contribuintes no turismo, pendendo para o lado informal. Diferença ainda mais significativa quando analisamos o trabalho nas áreas de lazer e cultura, onde a maior parte dos trabalhadores encontra-se na informalidade. Em certa medida, tal realidade coaduna com o avanço das perspectivas neoliberais que dinamizam os direitos sociais, levando cidadãos a buscarem meios alternativos de renda, valendo-se da “Uberização” ou na linha da Lei 13.874/2019 – “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” que estabelece garantias de livre mercado, relegando aos próprios trabalhadores as condições de sobrevivência, com jornadas exaustivas e sem direitos trabalhistas. Tomando por base esse contexto, é possível identificar no espaço social ludovicense duas modalidades da morfologia do trabalho contemporâneo. Nas áreas revitalizadas do centro da cidade é frequente a presença de condutores de veículos que trabalham por meio do Uber, enquanto no Centro Histórico, trabalhadores e trabalhadoras informais atuam em meio às ações desenvolvidas nas áreas onde Políticas Públicas de Lazer são implementadas.
Os Anais do Observatório do Mercado de Trabalho no Maranhão têm o propósito de publicar os trabalhos apresentados nos Encontros do OMT-MA, evento bianual que teve sua primeira edição realizada em julho de 2016 no Campus de São Luís da Universidade Federal do Maranhão.
O OMT-MA é uma iniciativa do Grupo de Pesquisa Trabalho e Sociedade, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFMA, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Os encontros do OMT-MA têm os seguintes objetivos:
• Debater estudos sobre o mercado de trabalho e as políticas públicas de geração de emprego e renda;
• Analisar as características regionais do mercado de trabalho;
• Incentivar pesquisas e realizar o acompanhamento periódico dos indicadores sobre o mercado de trabalho;
• Proceder à interlocução com instituições de estudo e pesquisas e centros produtores de estatísticas, cujas ações estejam voltadas para o mercado de trabalho
Normas para Publicação dos Artigos nos Anais
1. O(a) proponente deverá enviar o resumo de sua proposta (até 1.200 caracteres) no prazo estabelecido pela organização do evento.
2. Depois da aprovação do resumo, os(as) autores(as) devem enviar o trabalho completo, dentro do prazo estipulado;
3. Os trabalhos submetidos poderão ser em co-autoria de até 4 autores;
?4. Os trabalhos serão submetidos no período determinado pelo Organização do evento com as informações de autoria, resumo e documento com artigo completo;
5. Somente serão aceitos e encaminhados para avaliação os artigos formatados de acordo com as seguintes regras:
5.1) Formatação: tamanho A4 (29,7 x 21 cm); orientação de papel: retrato; margens: superior e esquerda 3cm, inferior e direita 2cm; formatação: Times New Roman ou Arial, letra tamanho 12 no corpo do texto e espaçamento 1,5 (exceto para citações diretas longas, fontes e legendas de ilustração, fonte tamanho 10). Recuo parágrafo 1,5 (exceto citações diretas, 4cm). Mínimo de 8 e máximo 20 páginas, incluindo quadros, tabelas, gráficos, ilustrações, notas e referências bibliográficas. Paginação: canto superior direito.
5.2) Apresentação primeira página: Título e subtítulo em letra maiúscula, se houver. Resumo em português e palavras-chave. Início do texto de forma contínua.
?5.3) Resumo: deve abordar o assunto, objetivos, metodologia, resultados e conclusão; de 3 a 5 palavras-chaves, com no máximo 300 palavras e em espaçamento simples. E a palavra resumo no início em negrito.
?6) Para as referências aos autores feitas a partir de citações ao longo do texto, devem ser aplicadas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especificamente: NBR 10520/2002.
Destacamos que:
?6.1) As referências aos autores feitas entre parêntesis ao longo do texto devem seguir a seguinte padronização: o sobrenome do autor deverá ser escrito em caixa alta, seguido do ano da publicação e, no caso de citações literais, também o número da página da qual foi extraída. Para os casos de referências com até três autores, separar os sobrenomes com ponto e vírgula. Para acima de três autores, fazer referência somente ao sobrenome do primeiro autor seguido de “et al.” Por exemplo: (MONTEIRO, 1988); (MONTEIRO; VILHENA; CAVALCANTE, 1995); (MONTEIRO et al., 1999).
6.2) As citações literais com mais três (3) linhas deverão vir destacadas em blocos e recuadas, em fonte 10, sem aspas e espaçamento simples.
6.3) Referências: A entrada de autores nas Referências (no final do artigo) deverá ser idêntica àquela feita para as citações no texto e deverá, igualmente, seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): NBR 6023/2002.
7) Após submissão é vedada qualquer alteração, correção ou inclusão de conteúdo autoria;
?8) Os artigos serão avaliados por pareceristas, seguindo os seguintes critérios:
8.1) Adequação da área temática ao conteúdo do artigo;
8.2) Problematizarão, objetivos e métodos apresentados de forma clara e bem definidos;
8.3) Se o desenvolvimento do texto tem sustentação teórica;
8.4) Estrutura lógica e adequada a um artigo científico;
8.5) Adequação às normas de submissão;
8.6) Atualidade e relevância do estudo;
8.7) Conclusão responde ao proposto nos objetivos.
?9) Os trabalhos aprovados para apresentação oral serão divulgados pela data estabelecida pela Organização do Evento;
?10) Os autores dos trabalhos selecionados deverão, obrigatoriamente, inscrever-se no evento.
?11) A apresentação dos artigos terá duração de 20 minutos, podendo ter debate na sequência das apresentações ou ao final de todas as apresentações, conforme decidir o/a coordenador/a da sessão;
12) Os certificados de apresentação de trabalhos serão disponibilizados apenas aos apresentadores presentes e que assinarem a lista de presença;
?13) Serão disponibilizados recursos audiovisuais para as apresentações (computador e projetor);
14) Quaisquer dúvidas sobre esse edital deve ser enviada para o e-mail
Comissão Organizadora
OMT Maranhão - Grupo de Pesquisa Trabalho e Sociedade (GPTS/UFMA)
Comissão Científica
Profa. Dra. Raquel Noronha (PPGDg/UFMA)
Prof. Dr. Mário Henrique Guedes Ladosky
Prof. Dr. Rodrigo Salles Pereira dos Santos
Prof. Dr. José Ricardo Ramalho (PPGS/UFRJ)
Prof. Dr. Raphael Jonathas Lima (PPGS-UFF)
Profa. Dra. Camila Machado Sampaio (PPGCSOC/UFMA)
Profa. Dra. Marly de Jesus Sá Dias (PPGPP/UFMA)
Prof. Dr. Juarez Carvalho Filho (PPGCSOC/UFMA)
Prof. Dr. Eugênio Pereira (LAEPT/UFPB)
Profa. Dra. Flávia Moura (PPGCOM/UFMA)
Prof. Dr. Marcelo Sampaio Carneiro (PPGSOC/UFMA)
Prof. Dr. Paulo Keller (PPGCSOC/UFMA)
Profa. Dra. Raquel Noronha (PPGDg/UFMA)
Profa. Dra. Ana Márcia (UFPE/Campus Caruaru)
Prof. Dr. José Aderivaldo da S. Nóbrega (TDEPP/UFCG)
Prof. Dr. Marcelo Sampaio Carneiro (PPGCSOC/UFMA)
Prof. Dr. Cristiano Fonseca Monteiro (PPGS-UFF)
Prof. Dr. Tadeu Gomes Teixeira (PROFNIT/UFMA)
E-mail: omtmaranhao@gmail.com
Edições anteriores podem ser acessadas no seguinte endereço : https://omtmaranhao.wixsite.com/anaisdoomtma
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
