Este trabalho é parte integrante de nossa dissertação de mestrado: A Social-Democracia nos Trópicos: A proposta de social-democracia nos documentos de fundação do PSDB (1988-1994), que está sendo desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos (PPGPOL/UFSCAR). Com ele buscamos fazer uma análise comparativa, a partir de uma definição mínima de social-democracia, estabelecendo as possibilidades do desenvolvimento de um arranjo social-democrata em um país como Brasil, historicamente posicionado na periferia do capitalismo mundial e de tradição desenvolvimentista-associada. Ainda que as políticas de bem-estar tenham sido lentamente desenvolvidas em nosso território, a história de suas implantações é cheia de percalços, fragmentação e regulação. Por aqui, os direitos foram estendidos a população brasileira de maneira muito diversa da sugerida por Marshall (1967) na Inglaterra, o que denota como os caminhos para uma cidadania plena são mais tortuosos e diversos na periferia do capitalismo (SANTOS, 1979; DRAIBE & AURELIANO, 1989; CEPÊDA, 1999; CARVALHO 2002). Sem poder nos embasar em uma história pregressa da social-democracia no Brasil, optamos por tentar entender, o desenvolvimento dos direitos trabalhistas e sociais e o papel do Estado como regulador do equilíbrio econômico e da promoção de políticas de bem-estar social. Alinhado a isso, buscamos também refletir a situação de periferia e de subdesenvolvimento enfrentada pelo Brasil ao longo do século XX, balizando os impedimentos para o desenvolvimento de políticas públicas de bem-estar social universalizantes ou desmercadorizantes. O trabalho está dividido em seções temáticas. Na primeira trata-se de discutir a situação periférica e de subdesenvolvimento como um impedimento para o desenvolvimento da social-democracia no Brasil, país de democracia frágil, reformismo estatal assistencialista e de baixa produtividade capitalista até meados dos anos de 1950. Na segunda seção fazemos a descrição de quatro períodos pelos quais se deu a evolução das políticas de bem-estar, queremos pontuar um apanhado histórico e teórico da trajetória dos direitos sociais e das políticas de bem-estar social, demonstrando como a cidadania, em terras brasileiras, teve forte influência do Estado e menor participação e representação política do público beneficiado. Finalmente, na terceira seção, concluímos demonstrando as impossibilidades de desenvolvimento de um arcabouço social-democrata em nosso país até a virada do século XX, vinculando o arranjo desenvolvimentista-associado, praticado até o governo militar (1964-1985), como grande obstáculo para que este se estabelecesse. Usamos como método, para a realização deste momento teórico de nosso trabalho, uma análise descritiva e histórica do recorte estudado, recorrendo à bibliografia acadêmica (teses, dissertações, monografias, artigos e livros) ou mesmo debatendo pontos de embates ideológicos protagonizados pelos autores clássicos que discutem tanto o período histórico sobre o qual nos debruçamos, como também nosso recorte temático-conceitual. É nosso intuito questionar certo senso comum em discursos atuais ou mesmo teorias globalizadoras que interpretam o período de forma determinista, sem entender a importância do porquê das escolhas dos atores envolvidos no contexto histórico. Apontamos isto como um aforismo, afinal as utopias e as ideologias quando adaptadas e traduzidas para um novo território sofrem adequações relativas aos próprios contextos históricos em que estes se inserem (LYNCH, 2013). Através da análise descritiva e histórica buscamos demonstrar uma de nossas hipóteses norteadoras: nossa condição periférica e dependente-associada produziu um arranjo de seguridade social pautado na forte cooptação do cidadão e do trabalhador, moderando o conflito social e obstaculizando a luta de classe como motor das conquistas e transformações sociais. Ao final a cidadania brasileira foi instituída de cima para baixo, silenciando os muitos atores envolvidos.
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Maro Lara Martins
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