Este estudo apresenta os resultados da pesquisa sobre os significados da “verdade” produzidos por ocasião dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), com especial interesse para os efeitos sobre os povos indígenas. Tenho em foco os problemas que as ações da CNV suscitaram para o reconhecimento e garantias de povos vitimizados de abusos estatais autoritários, assim preconizando a promoção de direitos de transição. Em primeiro lugar, à luz de conceitos da antropologia política/poder e de uma etnografia de documentos, descrevo a produção de um discurso estatal da CNV para a pretensão de integração/unidade nacional e reparação por meio de revelação de uma “verdade” nacional usada para uma suposta reconciliação nacional. Para esse conjunto de reflexões, utilizo a analítica do poder proposta por Michel Foucault (1979, 2004, 2005, 2008) e Agamben (2008), com ressonâncias na memória e no testemunho como foco na produção dos sujeitos assujeitados. Realizo uma análise bibliográfica sobre a condição da verdade após o referido Relatório, a partir das avaliações de estudiosos e ativistas sobre a precariedade da produção da “verdade”. Por fim, considero, de forma crítica, as condições jurídicas de reparação e seus limites em seus processos de produção da verdade por meio das memórias e a manifestação e resistência da sociedade civil, da academia e dos próprios povos indígenas sobre as verdades consignadas como provas para políticas de reparação, essa por sua vez, que pode configurar no fundo continuidades das arbitrariedades da governamentalidade.
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Maro Lara Martins
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