Em um capítulo recente da República brasileira, transformações em curso na área da Educação suscitaram reações da sociedade civil em diferentes locais do país. A Reforma do Ensino Médio, promulgada pela Lei 13.415/17, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.493/96), resultando na elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2018). A BNCC suscitou uma série de questionamentos por parte de associações de estudantes, de professores, de sindicatos e instituições de ensino, inclusive pedidos de revogação. Assim, as unidades da federação foram instadas a estruturar o Ensino Médio em dois grandes blocos: currículo geral básico e itinerários formativos. Devido à homologação do Novo Ensino Médio em 14 de novembro de 2008, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro montou uma comitiva para elaborar os referenciais curriculares no estado, a qual tinha que enviar uma proposta a ser aprovada e homologada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). Este fez duas escutas públicas. das quais participaram várias associações e entidades representando professores: Fórum de professores de Sociologia e Filosofia, Associação Nacional de Pós graduação em Filosofia, o Sindicato de Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro e a Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais. Dentre os principais questionamentos foi que a medida começou a ser implementada durante a pandemia de modo autoritário porque faltou diálogo com a sociedade, em especial, com a comunidade escolar, entidades educacionais ou estudantis.
A medida acarretou em preocupação com os rumos da avaliação nacional que possibilita acesso ao Ensino Superior, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) diante da diversificação de itinerários com variação por estado, redução do horário destinado aos componentes da base comum, baixo investimento em infraestrutura e falta de professores para atender os novos componentes curriculares, e a preocupação com o impacto que a medida pode ter em relação aos estudantes mais vulneráveis. Acatando os pedidos por maior escuta da população, o Ministério da Educação, equipe nomeada pelo novo governo federal que assumiu em 2023, suspendeu por 60 dias o cronograma de implementação nacional e abriu consulta pública. A medida visa reformulação da BNCC, por meio de pesquisa nacional, audiências, seminários e oficinas de trabalho.
Tamanha mobilização e reação de entidades face a Reforma do Ensino Médio na República Federativa do Brasil entre as décadas de 2010 e 2020, contrasta com a atitude “bestializada” do povo quando foi proclamada a primeira república no país, em 1889. Fundada em estrutura agrária latifundiária, baseada em economia de base escravista e relações de poder hierárquicas, autoritárias, patrimonialistas, coronelista e posteriormente, clientelistas, a modernização da sociedade brasileira nem sempre encontrou uma sociedade ativa e organizada. No Brasil, não houve comunas emancipadas em luta contra o poder legal dos senhores de terra como na Europa (WERNECK VIANNA,1997). Tampouco foi considerado relevante ampla consulta e participação popular, desde sempre, por parte dos governantes. Demorou um século para a participação da sociedade civil organizada ou da população em geral ser legitimada por parte do Estado.
A cidadania no Brasil é parte de um longo processo de construção, repleto de idas e vindas. Seu significado remonta à sequência contínua de fatos históricos ocorridos no país, mais do que a incorporação acrítica de conceitos advindos da Europa, Estados Unidos ou de outros contextos (GUERREIRO RAMOS, 1995). A redução da cidadania à igualdade jurídica; a afirmação de que cidadão é a pessoa que habita um território do qual é originária sendo portadora de direitos e deveres, são simplificações do conceito que foram difundidos para a população, tornando-se nativas. As categorias nativas têm sentido no mundo prático dos sujeitos cujos comportamentos são interpretados pelas Ciências Sociais. Elas só têm sentido verdadeiro para quem as utiliza. Para se tornarem analíticas, devem ser conceituadas, ou seja, interpretadas teoricamente (GUIMARÃES, 2021). Assim sendo, neste trabalho, a construção da cidadania no Brasil será analisada historicamente e de modo situado e a partir de cientistas sociais que abordaram a modernização do Estado Brasileiro (Luiz Werneck Vianna, Elisa Reis, José Murilo de Carvalho, Guerreiro Ramos e Sérgio Buarque de Holanda etc) e os desafios da cidadania à brasileira. Visa refletir sobre o processo histórico de construção da cidadania e modernização da sociedade brasileira no século XX e como isso se relaciona, no século XXI, com demandas por maior participação social na elaboração de reformas de grande impacto social na Educação.
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Maro Lara Martins
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