A violência doméstica é pauta histórica dos movimentos feministas, o que demonstra a sua clara relevância dentro dos contextos de luta das mulheres, refletindo o problema que assola e vitima milhares de mulheres todos os anos. Indicadores apontam que o Brasil figura como um dos países que mais matam mulheres em razão da sua condição de gênero, de forma que o debate acerca desse tema ainda se faz relevante. Os movimentos feministas, através de sua articulação com os setores do Estado, tiveram um papel central no debate da problemática da violência contra a mulher, produzindo resultados, inclusive, de ordem legislativa, como no caso da inclusão do feminicídio como qualificadora do crime de homicídio que será analisado no presente trabalho. Assim, partindo do conceito de repertório de interação de Charles Tilly, toma-se a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher (CPMIVCM) como repertório, que foi essencial para a criação da proposta legislativa da lei nº 13.104/15, conhecida como Lei do Feminicídio, que incluiu a qualificadora “em razão do sexo” como causa de aumento de pena do homicídio. Ademais, busca-se entender quais repertórios foram mobilizados durante o processo de tramitação da referida lei, a fim de que fosse aprovada. Para tanto, foi usada a metodologia qualitativa, com análise documental e realização de entrevistas.
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Maro Lara Martins
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