A proposta de atuação das Organizações Sociais (OS) na Educação é um fenômeno contemporâneo que se insere no conjunto das contrarreformas neoliberais realizadas no Brasil desde a década de 1990. Corresponde a um conjunto de políticas que buscam reorganizar o papel do Estado na sociedade contemporânea. O objetivo desta pesquisa foi analisar, à luz das contribuições da Sociologia de Florestan Fernandes (1975, 1979, 2006) e Teoria Marxista da Dependência (Marini, 2017; Katz, 2020; Brettas, 2020; Reyes, 2022), o avanço das reformas empresariais na área educacional a partir do estudo de caso das OS no Estado de Goiás entre 2015 e 2018, período correspondente ao governo de Marconi Perillo (PSDB), que em seu último mandato tentou implementar as OS na gestão das escolas da rede estadual, seguindo recomendações do Banco Mundial em parceria realizada para cooperação técnica. Essas políticas se inserem no campo de disputas pela hegemonia no campo educacional, no contexto da reforma gerencial neoliberal. A chamada “nova gestão pública”, que tem em suas agendas a terceirização enquanto forma de precarização do trabalho e a criação de mecanismos para facilitar a abertura do fundo público a organizações empresariais, corresponde a uma resposta ao imperativo da acumulação capitalista a qual estão submetidos os países latino-americanos. O que por sua vez influenciou na consolidação dos Estados nacionais nessa região do planeta e conferiu características específicas ao seu desenvolvimento, bem como as políticas sociais aqui implementadas, pois os países do capitalismo dependente tendem a se integrar na economia global sob influência de um conjunto de determinações e sobredeterminações que estruturam a forma concreta das relações de classe, os padrões de desenvolvimento e tendências no campo político experimentados pelo conjunto dos países latino-americanos. Em nosso estudo buscamos debater as tensões em torno das disputas em torno das políticas educacionais sob o capitalismo dependente. As políticas sociais são uma esfera importante de efetivação da ação do Estado na sociedade. A educação é um campo de conflito e disputa de hegemonia, em que diferentes agentes e projetos políticos disputam o sentido, a finalidade e a forma concreta que devem assumir as instituições do sistema educacional. Para tanto, a fim de analisar o objeto e a conjuntura em que se insere, foi necessário captarmos conflitos, contradições e antagonismos que lhe são inerentes, utilizamos metodologias inscritas no campo das pesquisas qualitativas, como estudos bibliográficos e pesquisa documental. A análise da legislação estadual e dos editais de chamamento das OS (Goiás, 2005, 2015, 2016), notícias (Goiás, 2016; Teixeira, 2017), e da bibliografia especializada do campo das políticas públicas de educação e teoria da dependência, demonstrou que a proposta de gestão por OS em Goiás se mostra bastante danosa para os trabalhadores do sistema educacional, ao promover um projeto político de ampla precarização e pauperização de suas condições de trabalho, além de trazer séria desconfiança quanto ao risco da implementação do modelo para a qualidade do ensino dos estudantes sobretudo no que tange as condições de oferta de uma educação de qualidade no contexto de Goiás.
Comissão Organizadora
Maro Lara Martins
Comissão Científica
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