A Comissão Nacional da Verdade e as minorias étnicas: um estudo crítico sobre os impactos da política de “respeito aos pactos nacionais” e “reconciliação nacional” para os povos indígenas

  • Autor
  • Carlos Eduardo da Silva Colins
  • Resumo
  •  

    A Comissão Nacional da Verdade (CNV) – como instrumento de uma política de Justiça de Transição – produziu uma “verdade” universal para os vitimados da ditadura civil militar no Brasil. Diante desta universalização de sentido dos sujeitos sociais, houve limitações ontológicas e de direitos para as minorias étnicas, em especial, os povos indígenas, produzindo uma classificação fechada sobre os sentidos de perda e reparação. Assim, este estudo procura investigar os impactos diferenciados para os sujeitos vitimados de ordem de reparação de direitos e a produção de ausências e cronofagias que cercam as ações de unidade nacional realizadas pela CNV. O estudo analisa, por meio do diálogo do conceito de crítica de Michel Foucault (1990), como emergem e são operadas as ideias de “respeito aos pactos nacionais” e “reconciliação nacional” como “equilíbrio de antagônicos” em meios aos discursos do Relatório Final da CNV e os pronunciamentos da presidenta Dilma Roussef. Trata-se de uma análise desses conceitos que reverberam os efeitos de uma precariedade e limitação do cumprimento das recomendações e defesa e direito a “não-repetição” aos povos indígenas, consequentemente dando liberdade para as ações necrodiscursivas e necropolíticas do governo Jair Bolsonaro. 

     

  • Palavras-chave
  • Comissão Nacional da Verdade. Povos Indígenas. Política de Unidade Nacional.
  • Área Temática
  • GT3 - Elites, poder e instituições democráticas
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