“Entre movimentos sociais e partidos políticos: a institucionalização dos movimentos negros e a inclusão das pautas raciais na estrutura intra partidária”
Resumo
O objetivo da presente pesquisa consiste primeiramente em fazer um levantamento de como os partidos políticos brasileiros incorporaram e institucionalizaram o debate e as pautas raciais dentro de suas estruturas intra partidárias, classificando-os quanto ao seu nível de institucionalização. Para isso, serão mobilizados conceitos teóricos canônicos das ciências sociais e política, como movimentos sociais, partidos políticos e institucionalização, além disso também serão utilizados a teoria de domínios de agência e o conceito de encaixe institucional e partidos movimentos, basilares para a análise aqui proposta. Quanto aos métodos e técnicas utilizados, consistem primeiramente na análise documental em fontes oficiais, como estatutos, programas partidários, planos de governo, entre outros meios como os sites oficiais dos partidos, complementado com entrevistas de lideranças dos movimentos sociais que compõem os partidos. Com a obtenção dos dados, a abordagem metodológica empregada será uma Análise Qualitativa Comparativa (QCA), mais especificamente com a variante multi-valeu (mvQCA), para se classificar o nível de institucionalização da pauta racial nos partidos políticos. A parir disto, pretende-se classificar e analisar o nível de institucionalização da pauta racial nas estruturas intra partidárias, bem como a relação dos mesmos partidos políticos com os vários setores do movimento negro, a fim de se traçar um panorama da realidade partidária nacional.
Palavras-chave: Movimentos Sociais. Movimento Negro. Partidos Políticos. Partidos Movimentos. Institucionalização.
Introdução
Historicamente, os movimentos sociais no Brasil ocuparam papel essencial na luta pela conquista de direitos civis, sociais e políticos, angariando notáveis conquistas e abrindo espaço institucional no âmbito estatal brasileiro, sobretudo no recorte pós redemocratização do país. Nas últimas décadas, com uma maior institucionalização de arranjos participativos no Estado, houve um incentivo a maior participação, resultando em um volume cada vez maior de movimentos sociais se engajando e adentrando nas instituições, seja de forma direta na elaboração, implementação e execução de políticas públicas, seja pela fiscalização e regulação das mesmas (Gurza Lavalle, 2011 e Carlos, 2012)
Assim, as instituições participativas multiplicaram-se em diferentes níveis governamentais e em variados setores como “nos orçamentos participativos, os conselhos gestores, as conferências setoriais, os planos diretores e planos plurianuais participativos, as comissões e comitês temáticos, os programas do governo, entre outros” (Carlos, 2012, p. 22). Fenômeno também observado nos partidos políticos, objeto mais específico deste estudo. Como defendem em suas pesquisas, Adrian Gurza Lavalle (2011) e Euzeneia Carlos (2012), observa-se que “a participação e a representação de movimentos sociais e atores da sociedade civil nas instituições participativas não compreende apenas em um evento episódico ou passageiro”, mas em um processo que eles classificam como relativamente estável, se tornado parte integrante da estrutura e mecanismos do Estado e de suas instituições políticas, sendo instituído como um importante elemento característico das instituições contemporâneas que se propõem a serem democráticas e da gestão pública brasileira (Carlos, 2012, p. 22).
A partir disto, o principal objetivo da tese é analisar e compreender como os partidos políticos brasileiros incorporaram e institucionalizaram o debate e as pautas raciais dentro de suas estruturas intra partidárias, bem como analisar a relação dos partidos políticos com os vários setores do movimento negro. Embora hajam alguns trabalhos com enfoque no ativismo de movimentos sociais pautados na questão racial (Rios, 2014; Rodrigues e Mazzilli, 2022; Pereira, 2022; Gonçalves, 2023) na formulação de políticas públicas, especialmente em uma perspectiva histórica, há poucos estudos investigativos que explorem as conexões entre os movimentos sociais e os partidos políticos, fenômeno paralelo que pode explicar em grande medida as conquistas e abertura de espaços na esfera pública por parte dos movimentos sociais. Para isso, para além dos conceitos teóricos canônicos das ciências sociais e política, como movimentos sociais, partidos políticos e institucionalização, também serão utilizados a teoria de domínios de agência e o conceito de encaixe institucional e partidos movimentos, basilares para a análise aqui proposta.
Quanto aos métodos e técnicas utilizados para este estudo, consistiram primeiramente na análise documental em documentos oficiais, como estatutos, programas partidários, planos de governo, entre outros meios oficiais de divulgação de conteúdo e materiais como os sites oficiais dos partidos. Essa primeira etapa servirá de base para se criar uma especie de “tipologia” do quanto os partidos dialogam com os movimentos negros. Após esta etapa, será feito Entrevistas Semiestruturadas com lideranças de movimentos sociais que compõem os partidos a fim de ser preencher as lacunas pendentes na etapa anterior.
Com a obtenção dos dados, a abordagem metodológica empregada será uma Análise Qualitativa Comparativa (QCA), mais especificamente com a variante multi-valeu (mvQCA), para se classificar o nível de institucionalização da pauta racial nos partidos políticos bem como articular as variáveis dependentes com suas respectivas hipóteses. A partir disso, será feito um levantamento de como os partidos políticos brasileiros incorporaram e posteriormente institucionalizaram o debate e as pautas raciais dentro de suas estruturas partidárias.
Com isso, a presente pesquisa é subdividida em três etapas metodológicas:
Revisão bibliográfica: Análise documental em documentos oficiais, como estatutos, programas partidários, planos de governo, entre outros meios oficiais de divulgação de conteúdo e materiais como os sites oficiais dos partidos;
Entrevistas semi estruturadas com lideranças partidárias: Entrevistas com lideranças de movimentos sociais que compõem os partidos a fim de ser preencher as lacunas pendentes da etapa anterior;
Com a obtenção dos dados, a abordagem metodológica empregada será uma Análise Qualitativa Comparativa (QCA), para se classificar o nível de institucionalização da pauta racial nos partidos políticos.
Nesse contexto tambaém consideramos o estudo de Meneguello et al (2012), é trabalhada a hipótese de que os entraves à participação de minorias, dentre elas os negros e mulheres, reside justamente na própria dinâmica de funcionamento dos partidos. Elas argumentam que embora “nos estatutos partidários não apresentem diferenças significativas quanto ao processo de recrutamento e às oportunidades de acesso à representação”, de modo geral “as instâncias diretivas partidárias não contemplam qualquer equilíbrio entre minorias”, ou fazem qualquer esforço institucional de pautar essa questão em suas agendas políticas. O que a pesquisa em questão aponta é que “as diferenças no leque partidário têm efeito sobre as dinâmicas de recrutamento e acesso a recursos políticos”, e que de modo geral partidos localizados mais à esquerda do espectro ideológico apresentam oportunidades políticas mais amplas, sendo mais suscetíveis a inclusão e ações afirmativas voltadas a minorias políticas sub-representadas (Meneguello et al, 2012, p. 6).
As pesquisadoras ainda mapearam a presença de órgãos e secretarias específicas nas estruturas internas partidárias, assim como também formas de interlocução dos partidos com os movimentos negros. Percebeu-se novamente com esse levantamento que partidos localizados à esquerda e centro-esquerda do espectro político detinham maior iniciativa institucional quanto a secretárias, diretórios ou núcleos dedicados às pautas raciais e ao movimento negro. O quadro geral encontrado no levantamento aponta a frágil relação dos partidos com os movimentos sociais analisados, muito embora grande parte desse conjunto apresente algum organismos em suas estruturas internas.
As conclusões parciais destes autores já supracitados, nos apontam a necessidade de estudos mais aprofundados nessa área que contribuam para o debate que engloba os partidos políticos e os movimentos sociais no Brasil. Contudo, eles ainda pontuam que os partidos políticos brasileiros ainda carecem de uma efetiva institucionalização do debate e das pautas raciais em suas estruturas internas. Isso se reflete diretamente na falta de representação racial em suas composições e candidaturas, que por sua vez se reflete diretamente nas instituições brasileiras, sobretudo no âmbito do legislativo. Ademais, também percebe-se que partidos políticos localizados mais à esquerda do espectro político têm iniciativas mais avançadas em relação a inclusão de minorias, mas como aponta Rodrigues (2022), mesmo considerando os partidos tidos como de esquerda, a realidade de incorporação racial dos partidos brasileiros ainda é “precária e desigual”.
Metodologia de Pesquisa
Quanto aos métodos e técnicas utilizados para este estudo, consistiram primeiramente em um mapeamento e análise documental em documentos oficiais, como estatutos, programas partidários, planos de governo, entre outros meios oficiais de divulgação de conteúdo e materiais como os sites oficiais dos partidos (fontes primárias) para se executar o levantamento acerca das menções e descrições das instâncias voltadas aos movimentos sociais e à questão racial nas instituições dos partidos e respectivamente em suas estruturas intra partidárias.
Além disso, também pretende-se fazer entrevistas com lideranças de movimentos sociais que compõem os partidos em uma segunda fase da pesquisa, quando o levantamento das fontes primárias estiverem finalizados, a fim de se complementar o levantamento anterior, de acordo com o nível de informações obtidos e tendo em vista cada partido político e suas informações já disponíveis.
Essa análise documental e posteriormente execução das entrevistas semi estruturadas e coleta desses dados tem como principais objetivos servir de base para se criar uma espécie de tipologia do quanto os partidos dialogam com os movimentos sociais, além de servirem também para identificar novas variáveis ainda não detectadas até o momento desta pesquisa.
Com a obtenção e codificação dos dados, a abordagem de trato dos mesmos será por meio de uma Análise Qualitativa Comparativa (QCA), uma abordagem metodológica qualitativa focada na comparação de casos previamente selecionados. Dentro dessa abordagem, sendo mais específico foi escolhido a técnica de Análise Qualitativo Comparativa variante multi-valeu (mvQCA), sendo essa a técnica mais pertinente, considerando os casos selecionados e a abordagem escolhida para se lidar com os mesmos (Perissinotto e Nunes, 2023).
A Análise Qualitativo Comparativa, conhecida pelo acrônimo em inglês de (Qualitative Comparative Analysis) QCA foi introduzida primeiramente nas ciências sociais pelo autor Charles C. Ragin em sua obra The Comparative Method: Moving Beyond Qualitative and Quantitative Strategies de 1987. Desde então este método tem sido desenvolvido, difundido e aperfeiçoado por inúmeras pesquisas e estudos publicados ao longo das últimas décadas, sendo o próprio Ragin um de seus principais expoentes na área da metodologia qualitativa (Perissinotto e Nunes, 2023).
A QCA pode ser caracterizada portanto como um conjunto abrangente de métodos que usam principalmente evidências de estudos de caso, definido por ser uma abordagem essencialmente comparativa. Essa abordagem tem como objetivo dois pontos considerados conflitantes do ponto de vista metodológico. Se por uma lado pretende-se oferecer uma compreensão mais aprofundada dos casos selecionador, capturando suas complexidades causais à medida que se aprofunda e melhor se compreende os casos, por outro lado também é objetivo produzir conhecimentos mais generalizáveis e por conseguinte gerar generalizações dos casos analisados (Perissinotto e Nunes, 2023).
Esse primeiro objetivo mencionado anteriormente é caracterizado pelo que Ragin (1987) chamou de “estratégia analítica orientada por casos” (a case-oriented strategy) na qual comparam-se casos em suas distintas contradições de características. Já o segundo é típico de uma estratégia orientada por variáveis (a variable-oriented strategy), que geralmente mobiliza métodos estatísticos para medir os efeitos das variáveis independentes sobre variáveis dependentes (Perissinotto e Nunes, 2023).
Segundo a proposta metodológica de Ragin (1987), a comparação qualitativa pretendia superar essa dicotomia, mostrando que mesmo análises envolvendo poucos casos podem ser orientadas por variáveis e suas relações, ao possibilitar a identificação de conexões entre elas. Tendo uma diferença fundamental, na QCA a interação entre variáveis (condições causais) é analisada em termos de necessidade e suficiência, e não em termos probabilísticos, como em abordagem quantitativas e estatísticas (Perissinotto e Nunes, 2023).
Já quanto a seleção dos casos e sua classificação, segundo Perissinotto e Nunes (2023): “A QCA é uma abordagem dependente de teoria, com isso os casos não podem ser selecionados aleatoriamente, mas sim escolhidos intencionalmente para incluir casos típicos, isto é, aqueles que possibilitam testar as relações entre condições e resultados estabelecidos teoricamente” (p.71). Como consequência o tipo de generalização produzido por esse tipo de análise é consideravelmente limitada no tempo e no espaço, também denominadas de “generalizações modestas” pela tradição histórico-comparativa.
A QCA é um termo guarda-chuva que abrange três técnicas que se distinguem entre si pelo tipo de data-set utilizados. A técnica variante aqui adotada é a multi-valeu (mvQCA), que tem como característica central possibilitar que as condições causais sejam descritas em múltiplas categorias (os níveis de institucionalização). Ou seja, é possível adicionar a elas categorias intermediárias, preservando informações e adicionando mais complexidade à análise dos casos (Perissinotto e Nunes, 2023).
No atual momento da pesquisa foram identificadas e consideradas duas hipóteses que influenciam a capilarização e institucionalização dos movimentos sociais nos partidos políticos. A primeira está relacionada à classificação ideológica dos partidos políticos e sua localização no espectro político (esquerda, centro e direita). Como já citado anteriormente, é consenso na literatura especializada sobre movimentos sociais e partidos políticos que partidos localizados mais à esquerda do espectro ideológico apresentam oportunidades políticas mais amplas, sendo mais suscetíveis à inclusão de pautas raciais em sua estrutura intrapartidária e consequentemente adesão e implementação de ações afirmativas voltadas a minorias políticas sub-representadas e a (Meneguello et al, 2012, p. 6).
Para se identificar e classificar essa variável ideológica dos partidos nos baseamos no trabalho de Bolognesi et al. (2023), intitulado “Uma Nova Classificação Ideológica dos Partidos Políticos Brasileiros”. Essa pesquisa consiste em um survey aplicado em 2018 à comunidade de cientistas políticos, em que os partidos políticos foram classificados na dimensão esquerda-direita do eixo ideológico e quanto a persecução de votos, de posições de governo ou de políticas. A partir disto, foi feito uma codificação para se categorizar a classificação ideológica segundo os moldes do QCA, neste caso em uma escala de 1,0 à 4,0, sendo: Extrema Esquerda (1,0); Esquerda (1,5); Centro Esquerda (2,0); Centro (2,5); Centro Direita (3,0); Direita (3,5) e Extrema Direita (4,0).
Tabela 1: Categorização da posição ideológica dos partidos políticos brasileiros
A segunda variável identificada diz respeito à própria estrutura institucional intra partidária e o quão as burocracias internas dos partidos encontram-se dispostas ou não à inclusão de pautas e agenda dos movimentos sociais. Tipologia aqui utilizada para classificar essa variável foi com base no trabalho de Rodrigues (2022), em que ele mapeou e classificou de forma inicial as instâncias voltadas às questões raciais nos partidos políticos.
Palavras-chave
O 4º Seminário de Pensamento Social Brasileiro: intelectuais, cultura e democracia, organizado pelo NETSIB-UFES, será realizado entre os dias 2 e 6 de junho de 2025, no formato híbrido. A programação presencial será realizada nas dependências do CCHN-Centro de Ciências Humanas e Naturais da Universidade Federal do Espírito Santo, enquanto a programação virtual será transmitida pelas páginas oficiais do evento no YouTube e pela DoityPlay. Nesta edição contaremos com Conferência de Abertura, Grupos de Trabalho (modalidade virtual) e Conferência de Encerramento. Esperamos retomar o diálogo proposto nas edições anteriores do evento (1º SPSB, 2º SPSB e 3ºSPSB) que resultaram na publicação de livros oriundos das áreas temáticas presentes anteriormente (Coleção Pensamento Social Brasileiro-Volume 1 Volume 2 Volume 3 Volume 4), publicarmos novos livros oriundos desta edição do evento e que novas conexões possam ser criadas. Com esses sentimentos de alegria e reencontro, lhes desejamos boas-vindas!
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