Introdução
A existência e resistência da democracia na América Latina dependem de posicionamento e movimentos emancipatórios que possam refletir a relação entre Sociedade e Estado quanto aos aspectos de legitimação da dominação das instituições e os efeitos das suas práticas, ao quais servem de instrumento de poder que se contrapõe ao bem-estar social. Nesse sentido, a intelectualidade e a sua participação na universidade são preponderantes para construção de uma sociedade mais solidária, justa e igualitária. Pois, suas críticas e ações geram impactos legítimos, de interesse público, quanto à efetividade e eficácia das reivindicações provenientes das demandas sociais, uma vez que os mecanismos ideológicos de alienação e restrição aos direitos humanos e civis que limitam a autonomia e liberdade são constantemente utilizados pelo autoritarismo.
Dessa forma, podemos afirmar que a Teoria Crítica, seus pensadores, intelectuais e universidades, podem levar a esse modelo de Sociedade? E, que intelectualidade é essa, também sujeita a influência do neoliberalismo na economia latino-americana, que pode edificar esses valores na Sociedade?
A necessidade de mudanças na sociedade brasileira e da América Latina para que se torne menos egoísta, injusta e, assim, menos desigual requer uma universidade que pense criticamente a realidade, seja capaz de propor soluções e leve a decisões que a transforme e venha a construir uma sociedade democrática. Por esse motivo, o presente estudo busca analisar e discutir o legado da Teoria Crítica, as variações interpretativas, atualizações e possibilidades para a universidade brasileira e da América Latina, uma vez que a Teoria Crítica é formada por uma multidisplinariedade de conhecimentos que se interseccionam em variações interpretativas e atualizações decorrentes do seu legado que exige posicionamento e realização do compromisso sócio-político para uma sociedade justa, essência para diagnósticos de dominação e opressão. Assim, o atual posicionamento intelectual da universidade brasileira e sua atuação, mediante os conceitos e valores da Teoria Crítica perante a sociedade brasileira, foram analisados por meio da interdisciplinariedade e da interseccionalidade, tais como o conceito de ‘comunitarismo’ e o tema da ‘educação’, dialogando para além das demarcações iniciais da Teoria Crítica.
Dessa forma, a proposta da pesquisa é reunir contribuições para o avanço teórico do tema intelectualidade e universidade, com análises sobre o percurso universitário brasileiro e da América Latina, no contexto das políticas de democratização e pensar perspectivas para as próximas décadas, levando em conta as transformações e crises pelas quais passa, expondo o repensar crítico do papel da universidade no atual contexto da sociedade brasileira e latina com proposições dos teóricos utilizados quanto a soluções que as tornem mais solidária, justa e, assim, igualitária, sendo a reformulação intelectual das universidades, imprescindível para a transformação da sociedade brasileira.
Método
A pesquisa buscou desvelar as relações que permeiam e perpassam a intelectualidade, sua participação nas universidades brasileiras, e a concepção de teoria critica como fio condutor dessa relação. Nesse sentido, a pesquisa foi construída a partir da discussão proposta no VI Encuentro Programa Voces – Dialogos em Mercosur: Nuevos Pensadores para Nuestra America com o tema ‘Las encrucijadas de la democracia em América Latina’, ocorrida em 10 de dezembro de 2022, e; da discussão ocorrida na disciplina Teoria Social II, com o tema ‘GRAMSCI: Os intelectuais e a organização da cultura’, ocorrida em 25 de maio de 2023, ambas realizadas pelo Mestrado em Sociologia Política do Programa de Pós Graduação do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) da Universidade Cândido Mendes (UCAM). Na contextualização teórica crítica foi utilizada a gênese Teoria Tradicional y Teoria Crítica de Horkheimer e, na atualização do tema ‘universidade brasileira e da América latina’, realizada pesquisa bibliográfica e de fontes (mídia) de teóricos críticos, expoentes da intelectualidade e da educação no Brasil e América Latina para compreensão e discussão do tema, tendo sido utilizada, além da bibliografia básica apresentada no VI Encuentro Programa Voces e na disciplina Teoria Social II, também, o pensamento de Paulo Freire e Vieira Pinto e, mais recentemente de Devés-Valdés, Ourique. Em método dialético, o presente artigo tem “o intuito de tornar exequível a revolução do status quo,como resultado da práxis humana” (ZAGO, 2013).
A Teoria Crítica
Em 1937, Horkheimer lança ‘Teoria Tradicional e Teoria Crítica’ buscando romper com o modelo científico do saber pragmático e imparcial, levando o compromisso político de uma sociedade racional e justa para uma praxis sócio-política do pensamento crítico de Marx, em “O Capital’. Assim, começa o caminho da Teoria Crítica de Horkheimer, para o qual se acirra em uma razão instrumental em ‘A Dialética do Esclarecimento’ escrito por Horkheimer com Adorno, em 1947 (Horkheimer, 2000).
Porém, a obra de Horkheimer seria apenas o pontapé da ‘teoria levada à prática política-social’ levando essas questões ‘do saber para o fazer’. Várias contribuições que vão além do que é trazido na ‘Teoria Tradicional e Teoria Crítica’ são acumuladas por outros pensadores, como Walter Benjamin (1994), que ao largo do tema ressalta que:
[...] se deve desvelar questões não elucidadas, mitigando todas as dúvidas, para que se traga à consciência daqueles que não a possuem, elucidando todos os pormenores que existem por trás dos espelhos.
Assim, Benjamin afirma que uma consciência crítica, leva a um agir consciente.
No entanto, para Pinzani (2012) a Teoria Crítica não é um pressuposto da Escola de Frankfurt, mas um pensamento filosófico muito anterior, um modo de pensar socio-politicamente de forma crítica, lembrando, ainda, que diagnósticos de dominação e opressão perpassam todo o mote principal da Teoria Crítica, qual seja a ‘injustiça’.
Por esse motivo, encontramos a discussão sobre ‘justiça’ permeando toda a existência da Teoria Crítica. Convém, nesse momento, ressaltar que para a compreensão de ‘justiça’ na Teoria Crítica, a tradição ‘comunitarista’ é um conceito fundamental, o qual centra seus interesses na sociedade contra os interesses liberalistas (Dupeyrix, 2012).
Para Sanders (Haguette, 2012), filósofo partidário do ‘comunitarismo’, “as temáticas da solidariedade e desigualdades são de grande preocupação política, pois os ‘liberais’ preocupados com a redistribuição ignoram a perda dos limites morais do Mercado que corroem as virtudes cívicas e, por sua vez, enfraquecem a solidariedade e a cidadania democrática”.
Honneth (2017), por sua vez, esclarece que os teóricos críticos para além do conceito clássico de ‘justiça’, onde deve haver um positivismo, isto é, uma prescrição normativa, segundo a concepção kantiniana, deve realizar uma análise da sociedade, internamente, que sendo legítima determina normas de ação, práxis, que se institucionalizam em um processo histórico, no qual os teóricos fundamentam seus argumentos em uma visão sociológica para decorrer sobre ‘justiça’.
Assim, essa práxis requer que a intelectualidade que pensa criticamente leve a mudanças e transformações à sociedade, a qual, necessariamente, seja emancipadora de indivíduos, assim conforme exposto nesse trabalho quanto ao pensamento de Paulo Freire e Vieira Pinto e, mais recentemente em Devés-Valdés, Ourique.
Não por outro motivo, a teoria crítica, reconhecida formalmente a partir da publicação do livro “Teoria Tradicional e Teoria Crítica” de Hockheimer, em 1937, na verdade passou a ser construída e compreendida como uma multidisciplinariedade de conhecimentos, que já existiam muito antes da Escola de Frankfurt, se constituindo em um pensamento filosófico crítico que pensa em completude com um agir proativo.
Porém, anteriormente, algumas questões a respeito da função da intelectualidade e do intelectual e seu posicionamento perante instituições[1] como a educação, a universidade e a sociedade são discutidas. Para tanto, o pensamento e ensinamento de teóricos críticos como Gramsci, Norberto Bobbio, Bauman e Focault serão abordados, a seguir.
A Intelectualidade e o Papel dos Intelectuais
Para Norberto Bobbio (1978) a intelectualidade sempre existiu e é aquela que é chamada de acordo com os tempos e a sociedade, sendo intelectual aquele que tem por tarefa contribuir, competentemente, com conselhos para a conduta de um bom governo. O filósofo complementa, ainda, que atualmente o conceito de intelectual é compreendido como:
sujeitos a quem cabe a tarefa específica de elaborar e transmitir conhecimentos, teorias, doutrinas, ideologias, concepções de mundo ou simples opiniões, que vão compor as ideias ou sistemas de ideias de uma dada época e de uma dada sociedade (Bobbio, 1978).
Bobbio (1978) alerta, também, que um problema perene a intelectualidade é a relação entre teoria e prática ou pensamento e ação. Ou, ainda, conforme argumenta o filósofo “problema da relação entre aqueles que são chamados a compreender ou interpretar o mundo e aqueles que são chamados a transformá-lo”.
Para Bauman (1996), citando Émile Zola e Georges Clemenceau, a posição dos intelectuais se dá pela sua conduta (direito e dever) em torno e em defesa de valores importantes como verdade e justiça, em caso de ameaça a esses valores por autoridades estatais. Dessa forma, eles estariam incumbidos de serem:
[...] os guardiões da verdade e da objetividade, transcendendo idéia e interesses de grupos restritos e preconceitos partidários. [...] os intelectuais são também guardiões de valores culturais universais em assuntos de interesse público: eles têm o direito de expressar sua opinião autorizada sobre assuntos que não se enquadram diretamente em sua competência profissional.(Bauman, 1996).
Para Gramsci (1982) a única distinção entre intelectuais e não-intelectuais se dá pela atividade profissional primordial de ser ‘intelectual’. Apesar disso, o filósofo, afirma que todo homem exerce atividade intelectual e de uma forma consciente participa para manter ou modificar uma concepção de mundo.
Gramsci, criticamente, diferencia os intelectuais em aqueles que são ‘tradicionais’, aqueles cuja qualificação, utopicamente, os fazem crer que são independentes e autônomos do grupo social dominante e, os que são ‘orgânicos’, aqueles provenientes de uma classe intermediária de intelectuais, dos tradicionais e responsáveis em disseminar e organizar o mundo exterior ao pensamento.
Por fim, Bauman (1996) evoca Foucault e diz que o filósofo afirma que “quer queira quer não, os intelectuais estão envolvidos na política, no âmbito dos problemas”.
A Intelectualidade, A Universidade Brasileira e da América Latina
Discusssões sobre o papel da intelectualidade na universidade circundam há algum tempo a América do Sul e o Brasil.
Devés-Valdés, em 2007, já discutia essa questão para o continente sul-americano. O historiador chileno suscita a necessidade de um exame profundo de consciência, individual e coletivo, do papel intelectual e da universidade, reivindicando uma ‘reforma intelectual e moral’ das instituições educacionais e da classe intelectual que as compõem. O professor afirma que a intelectualidade não tem assumido sua incapacidade de construir propostas de qualidade para a sociedade.
Entre outros, Devés-Valdés aponta a baixa produção de conhecimento acadêmica e universitária. Alega que há um ‘pacto de mediocridade’ entre professores e alunos e, entre pares, cuja regra é ‘nunca avaliar mal um ao outro’ e recorda Ricardo Melgar-Bao que disse que a identidade professoral, de investigador e de estudante se divorciou da ‘ética do saber e do ser’.
Devés-Valdés afirma, ainda, que a intelectualidade na América do Sul tem respondido às modas e se evadido da radicalidade do pensamento e por isso chama os intelectuais a pensar com honestidade, criatividade e profundidade, pois só produzir conhecimento não é suficiente para alcançar a justiça mundial. O conhecimento deve ser colocado em prática, deve ser transmitido com valores de qualidade e honestidade.
O autor propõe que deve ser criada uma agenda intelectual que coloque a intelectualidade como co-gestora de um destino para a região através do tempo, por meio de um plano para desenvolver e fortalecer a cultura democrática na América do Sul.
No Brasil, desde o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), criado em julho de 1955 e fechado pelos militares em abril de 1964, o país tem se ressentido de uma intelectualidade que pense a transformação da sua sociedade. Segundo Martini (2009), as relações estabelecidas entre os intelectuais do ISEB e suas produções estão estabelecidas em consciência crítica. Nas quais, a atividade educacional e a cultura, além da esfera da política, estivessem próximas da realidade do país, como principais elementos transformadores da sociedade brasileira.
Para Ouriques (2018), “uma das características essenciais da universidade brasileira é a ausência de crítica sobre a universidade”. Assim, o economista afirma que:
é essencialmente quase nula a função que o estado brasileiro reserva para as universidades. Exatamente, porque a universidade brasileira não cumpre nenhuma função vital para a sociedade brasileira [...] encontramos formas de avaliação obsoletas a qual estão submetidas à razão acadêmica, em que os professores submetem os alunos, não ao desafio intelectual e a potência crítica, mas precisamente aos limites intelectuais e a nossa covardia política. A lógica que impera na universidade é a lógica de submissão dos alunos ao comportamento dos professores e isso é inaceitável, como inaceitável é a aceitação que os alunos têm dessa universidade, portanto (Canal: lela ufsc, 2018).
O pensar crítico da intelectualidade para a educação e para a universidade brasileira encontrará no passado com Paulo Freire e Álvaro Vieira Pinto as questões que perpassam a consciência crítica, a liberdade e autonomia (emancipação) contra a indignação e a opressão.
Nesse sentido, Paulo Freire (2019) vai disseminar que “A educação é um ato de amor, por isso, um ato de coragem. Não pode temer o debate. A análise da realidade. Não pode fugir à discussão criadora, sob pena de ser uma farsa”.
Da mesma forma, o pedagogo afirma que “A educação “bancária” retira a possibilidade de análise crítica da realidade, assim como retira a possibilidade de formação de seres autônomos capazes de tomada de decisões, seres de liberdade.”.
A relação entre Paulo Freire e Álvaro Vieira Pinto, para além do convívio profissional no ISEB e na vida acadêmica, no exílio em que ambos viveram no Chile após o golpe militar no Brasil em 1964, está na concepção intelectual que a questão da educação é fundamentada na ‘consciência crítica’ (Gonzatto, 2015).
No livro ‘A questão da universidade’ o pensamento de Álvaro Vieira Pinto é desnudado e o autor trata a emergência de uma reforma universitária à época, na década de 1960, e revela que os conflitos e tensões sociais entre as classes dominantes e as camadas populares, no contexto dessa reivindicação, provém de uma recém juventude estudantil crítica que questiona as injustiças e opressões nascidas da estrutura social brasileira.
Assim Vieira Pinto (1986) ressalta como deve ser essa reforma universitária:
[...] trata-se, porém, de transformá-la na essência, isto é, de fazê-la deixar de ser um centro distribuidor da alienação cultural do país, para convertê-la no mais eficaz instrumento da criação de uma nova consciência. [...] não tem primordialmente finalidade pedagógica, mas visa antes de tudo a sua finalidade política.
Além dessa crítica, o filósofo, aponta que “a elite dos títulos vangloriosos de "doutores" e "catedráticos", não pode servir ingenuamente ao poder dominante”. Isso destaca o pensamento de Vieira Pinto para quem o intelectual, antes de tudo deve pensar criticamente.
Considerações Finais
O presente estudo buscou desvelar as relações que permeiam e perpassam a intelectualidade, sua participação nas universidades brasileiras, e a concepção de teoria critica como fio condutor dessa relação.
A pesquisa proposta demonstrou que a Teoria Crítica é formada por uma multidisplinariedade de conhecimentos que se interseccionam em vários aspectos conceituais de variações interpretativas, atualizações e possibilidades para a universidade brasileira, decorrentes do legado da Teoria Crítica. A principal é o conceito de práxis que exige posicionamento e realização do compromisso sócio-político para uma sociedade racional e justa.
Dessa forma, o conceito de justiça é a essência para diagnósticos de dominação e opressão e, com isso, a tradição ‘comunitarista’ de intelectuais críticos, baseada em solidariedade e virtudes cívicas, é de suma importância para análise e avaliação das desigualdades da sociedade e para construção de uma cidadania democrática.
Para tanto, a intelectualidade deve pensar criticamente para que se alcance esse modelo de sociedade democrática. Por isso, conforme Foucault diz “quer queira quer não, os intelectuais estão envolvidos na política, no âmbito dos problemas” e, assim, Bobbio alerta, o intelectual deve compreender ou interpretar o mundo e transformá-lo.
Por esse motivo, a intelectualidade e a sua participação na universidade são preponderantes para construção de uma sociedade mais solidária, justa e igualitária.
Nesse diapasão, os ensinamentos de Devés-Valdés, Paulo Freire e Ourique revelam que é necessário um auto-exame e um debate honesto, entre outros, sobre a submissão às modas e a relação hipócrita professor-aluno-professor, a fim de que um exame profundo de consciência, individual e coletivo, do papel intelectual e da universidade, promova a construção de propostas políticas para a transformação da sociedade.
Dessa forma, as questões que perpassam a consciência crítica, a liberdade e autonomia (emancipação) contra a indignação e a opressão fazem parte do pensar crítico da intelectualidade para a educação e para a universidade brasileira, segundo Paulo Freire e Álvaro Vieira Pinto, de modo que venha a formar seres autônomos, seres de liberdade, que analisem criticamente a realidade e sejam capazes de tomada de decisões.
A necessidade de mudanças na sociedade brasileira para que se torne menos egoísta, injusta e, assim, menos desigual requer uma universidade que pense criticamente a realidade, seja capaz de propor soluções e leve a decisões que a transforme, inclusive quanto a formação de uma intelectualidade não submetida ao pensamento hegemônico e da elite dominante.
Conclusão
A pesquisa bibliográfica de teóricos críticos, expoentes da intelectualidade e da educação para compreensão e discussão do tema, demonstrou que a reforma da universidade brasileira exigida por Vieira Pinto se mantém em Ourique, quase 60 anos depois, revelando um verdadeiro anestesiamento intelectual da universidade brasileira há três gerações e, por isso, o enfraquecimento do seu papel propulsionador para a transformação da sociedade brasileira. A observação de tal fato exige o repensar crítico do papel da universidade no contexto da sociedade brasileira.
Dessa forma, ‘do saber para o fazer’, da ‘teoria levada à prática política-social’, iniciada em Horkheimer com seu ‘Teoria Tradicional e Teoria Crítica’ e o ‘agir consciente’ de Walter Benjamin, bem como a partir das contribuições dos elementos de justiça política e social, acumulados por outros pensadores críticos e que conformam as atualizações e legado da Teoria Crítica, assume-se que essas contribuições são essenciais para a consecução do parágrafo 1º do artigo 210 da Constituição Federal de 1988:
liberdade, da segurança, do bem-estar, da igualdade e da justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional (Brasil, CF, 1988).
[1] Instituições são estruturas ou mecanismos de ordem social, que regulam o comportamento de um conjunto de indivíduos dentro de uma determinada comunidade. Instituições são identificadas com uma função social, que transcende os indivíduos e as intenções mediando às regras que governam o comportamento vivo (Instituição, In: Wikipédia. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Institui%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 21 abr 2023.
O 4º Seminário de Pensamento Social Brasileiro: intelectuais, cultura e democracia, organizado pelo NETSIB-UFES, será realizado entre os dias 2 e 6 de junho de 2025, no formato híbrido. A programação presencial será realizada nas dependências do CCHN-Centro de Ciências Humanas e Naturais da Universidade Federal do Espírito Santo, enquanto a programação virtual será transmitida pelas páginas oficiais do evento no YouTube e pela DoityPlay. Nesta edição contaremos com Conferência de Abertura, Grupos de Trabalho (modalidade virtual) e Conferência de Encerramento. Esperamos retomar o diálogo proposto nas edições anteriores do evento (1º SPSB, 2º SPSB e 3ºSPSB) que resultaram na publicação de livros oriundos das áreas temáticas presentes anteriormente (Coleção Pensamento Social Brasileiro-Volume 1 Volume 2 Volume 3 Volume 4), publicarmos novos livros oriundos desta edição do evento e que novas conexões possam ser criadas. Com esses sentimentos de alegria e reencontro, lhes desejamos boas-vindas!
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