Movimentos Sociais e Participação: o caso do Conselho Estadual LGBT do Espírito Santo

Movimentos Sociais e Participação: o caso do Conselho Estadual LGBT do Espírito Santo

• Autor
• Juliana Santos Rosa
• Resumo

• Esta proposta busca analisar as relações entre o movimento LGBTQIAPN+ (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais, pansexuais, não-binários e outras identidades) e o Conselho Estadual LGBT do Espírito Santo (CELGBT+ES) na produção de políticas públicas. 

    A luta por direitos e cidadania dessa população é bastante antiga, porém a causa raramente encontra respaldo das autoridades governamentais. Desse modo, quase todas as conquistas desta comunidade vieram a partir de muita luta dos movimentos sociais e da forma como conseguiram dialogar e se impor nas pequenas aberturas que tiveram. Pode se dizer, que uma dessas conquistas foi a criação do Conselho em dezembro de 2016, sob a lei de nº 10.613, no mandato 2015-2019 do governador Paulo Hartung (PSB). Visto que, estando apoiados por lei, eles passam a ter uma voz muito mais ativa, não só reivindicando, mas também propondo e fiscalizando as políticas.  

    O conselho, enquanto um órgão colegiado, é composto por 12 membros do poder público estadual e 12 da sociedade civil, dos quais 11 são eleitos dentre candidatos apresentados por organizações sem fins lucrativos ou coletivos com sede e atuação no território do Estado, e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).

       Segundo Gurza Lavalle, Voigt e Serafim (2016) a literatura sobre conselhos inicialmente se atentou aos seus “déficits explicativos” por meio, principalmente, da descrição das vivências cotidianas dessas instituições. Em uma segunda geração, a preocupação estaria na efetividade desses conselhos, então se esses estavam de fato ganhando espaço ou apenas “desempenhando um papel periférico” em seus respectivos setores. Dessa forma, o estudo examina o trabalho institucional dos conselheiros, a agenda e a efetividade das políticas relacionadas à promoção de defesa da população LGBTQIAPN+. 

  O recorte temporal é o ciclo de vida do conselho, desde sua criação em 2016 até 2025. Passando por apenas dois mandatos estaduais (Paulo Hartung, 2015-2019 (PMDB) e Renato Casagrande (PSB), 2018 - ainda em exercício). Não obstante, por uma intensa onda conservadora, a qual se mostrou não só contra a diversidade, como também contra as instituições participativas como um todo. O que, de acordo com Paiva Bezerra, Almeida, Lavalle e Dowbor (2022), exigiu uma intensa resiliência dessas organizações, sendo necessária uma adaptação ao contexto adverso.

    Foram empregados métodos mistos, incluindo revisão bibliográfica, análise documental  e a realização de 05 entrevistas semiestruturadas com membros de organizações da sociedade civil. Em todas as entrevistas foram usados um mesmo roteiro, em que buscou-se compreender um pouco mais sobre o perfil de entrevistada, o coletivo ou movimento que representa e seus objetivos, sua participação enquanto conselheira e sobre o próprio conselho em si (modo de funcionamento, principal atuação e os principais conflitos e articulações). Os convites foram feitos a partir do método bola de neve (indicação) que se mostrou bastante eficaz.

    O trabalho tem se direcionado para uma investigação da efetividade deste órgão colegiado, tanto em seu processo de institucionalização, quanto na promoção de uma política contenciosa com atores externos. O projeto analisa a trajetória dessas ativistas, que normalmente integram movimentos sociais desde muito novas, os quais  demandam certas habilidades de debate, enfrentamento e planejamento estratégico. Nesse sentido, a formação é sim muito desenvolvida dentro do Conselho, porém ela vem respaldada por uma longa caminhada de articulação desses atores. Diante disso, mesmo o CELGBT+ES sendo um conselho de fraco desenho institucional - ou seja, de recente criação, escassa elaboração de resoluções, baixa indução federal e muito suscetível a mudanças políticas - os membros que o compõem tem cumprido com suas atribuições.

         Entre os resultados preliminares,  podemos destacar que embora o Conselho LGBT seja um órgão recente no estado do ES, observamos interlocuções significativas em seu interior, auxiliando na construção de políticas públicas estaduais. Como por exemplo, com o auxílio do sistema de justiça (através da OAB, Defensoria Pública Estadual e Ministério Público Estadual), conseguiram ter acesso ao Fundo Brasil, por meio de editais, compuseram o grupo de atores que reivindicou a criação do presídio especial para a população trans, reivindicaram que os municípios notificassem seus conselhos sobre a obrigatoriedade da realização das conferências. Por outro lado, está sendo possível examinar a jornada das ativistas e de suas organizações na construção de redes de relações com outros conselhos, partidos, parlamentares, gestores, projetos do governo federal etc. que também tem contribuído para a vitalidade do conselho. 

       Nesse sentido, o projeto visa contribuir para a literatura subnacional sobre conselhos e movimentos  LGBTQIAPN+, destacando o papel do CELGBT+ES nas políticas públicas estaduais de promoção da diversidade e combate às violações de direitos humanos desta população no estado do Espírito Santo.

   

• Palavras-chave
• Movimentos sociais, conselhos subnacionais, efetividade
• Área Temática
• GT8 - Movimentos sociais, protestos e participação na democracia brasileira contemporânea: perspectivas teóricas e metodológicas

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