Entre os anos de 2021 e 2024, a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (RJ) foi composta exclusivamente por vereadores homens, sem a presença de uma única mulher entre os representantes eleitos. A partir desse dado, esta pesquisa propõe uma análise crítica da produção legislativa do município sob a perspectiva de gênero, interrogando as consequências políticas da ausência de mulheres na arena institucional. Seu foco central recai sobre as leis promulgadas nesse período, buscando identificar os principais temas legislados e observar se houve alguma preocupação explícita com a formulação de políticas públicas voltadas para mulheres.
O objetivo está em compreender como a sub-representação feminina impacta as prioridades legislativas, os temas debatidos e a construção de uma democracia local efetivamente plural. Para isso, utiliza metodologia qualitativa, baseada na combinação de levantamento documental e análise de conteúdo. Inicialmente, foi realizado o levantamento de todas as leis ordinárias e complementares sancionadas no município de Campos dos Goytacazes no período de 2021 a 2024. Esse material foi obtido através do portal Leis Municipais, plataforma integrada à Prefeitura de Campos dos Goytacazes que reúne a legislação local. O levantamento documental identificou um total de 522 leis promulgadas no período analisado.
No mesmo portal, as leis encontram-se classificadas por categorias temáticas, sendo elas: Assistência Social, Educação, Meio Ambiente, Tributos, Urbanística, Turismo, Segurança, Saúde, Cidadão Preferencial, Servidor Público, Orçamento, Feriado/Ponto Facultativo, Trânsito, Criança e Adolescente, Transporte, COVID-19, Calendário de Eventos e Leis de Calamidade Pública. No entanto, uma vez que não há uma categoria específica para políticas voltadas às mulheres, tornou-se necessário proceder à leitura e análise individual de todas as leis para identificar quais delas poderiam estar relacionadas a temáticas de gênero, direitos das mulheres, saúde da mulher, maternidade, enfrentamento da violência de gênero, entre outros.
A pesquisa também considera a atuação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da própria Câmara, que, consequentemente, foi composta apenas por vereadores do sexo masculino no período estudado. Esse fato serve como ponto de partida para refletir sobre o caráter simbólico da representação de gênero e os limites de sua instrumentalização em espaços institucionais dominados por homens. Sendo assim, paralelamente, será realizada a análise das pautas das sessões legislativas realizadas pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes entre o quadriênio analisado, disponíveis no site oficial da instituição. A análise das pautas visa identificar as proposições debatidas, discutidas e aprovadas no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, bem como observar como temas relacionados às mulheres foram tratados ou negligenciados ao longo das sessões ordinárias e extraordinárias.
Por fim, foi adotado um referencial bibliográfico que traz uma perspectiva crítica sobre a relação entre elites políticas, espaço de poder e a consolidação democrática em âmbitos municipais. Partindo da articulação entre as áreas da Ciência Política e da Sociologia, explora-se os resultados da pesquisa relacionando-os ao fato de que a sub-representação feminina na política brasileira é um dos principais indicadores da desigualdade de gênero ainda persistente no Brasil, com consequências diretas sobre a elaboração de políticas públicas sensíveis às questões de gênero.
Os resultados esperados incluem a identificação de padrões legislativos marcados por omissões em relação às demandas das mulheres, o que revela os limites de uma democracia representativa baseada exclusivamente em elites masculinas. Pretende-se contribuir com o debate sobre a importância da representação substantiva das mulheres na política, e tensionar a consolidação democrática a partir de suas margens, apontando que o legislativo municipal em Campos dos Goytacazes entre 2021 e 2024 se desenvolveu sob uma lógica excludente e limitada.
O 4º Seminário de Pensamento Social Brasileiro: intelectuais, cultura e democracia, organizado pelo NETSIB-UFES, será realizado entre os dias 2 e 6 de junho de 2025, no formato híbrido. A programação presencial será realizada nas dependências do CCHN-Centro de Ciências Humanas e Naturais da Universidade Federal do Espírito Santo, enquanto a programação virtual será transmitida pelas páginas oficiais do evento no YouTube e pela DoityPlay. Nesta edição contaremos com Conferência de Abertura, Grupos de Trabalho (modalidade virtual) e Conferência de Encerramento. Esperamos retomar o diálogo proposto nas edições anteriores do evento (1º SPSB, 2º SPSB e 3ºSPSB) que resultaram na publicação de livros oriundos das áreas temáticas presentes anteriormente (Coleção Pensamento Social Brasileiro-Volume 1 Volume 2 Volume 3 Volume 4), publicarmos novos livros oriundos desta edição do evento e que novas conexões possam ser criadas. Com esses sentimentos de alegria e reencontro, lhes desejamos boas-vindas!
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