Entende-se que a Educação Ambiental - EA pode modificar hábitos, contribuir para qualidade de vida - sem que haja o desperdício de recursos naturais-, e conter a degradação ambiental, possibilitando, assim, o desenvolvimento sustentável. O objetivo deste estudo é proporcionar uma reflexão sobre a importância da EA para a sustentabilidade do planeta. A previsão constitucional da EA encontra-se salvaguardada no inciso VI do §1º do artigo 225 e estabelece “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública”. Ainda, um passo relevante para EA foi traçado, em âmbito nacional, a partir da edição da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental”. Assinala-se o respaldo em atitudes efetivas, ao citar o inciso VI do artigo 3º da Lei supramencionada, que prevê a formação de novos valores da sociedade em prol das causas ambientais. Nessa senda, destaca-se também o inciso II do artigo 13 que determina a ampla participação das instituições e escolas em programas para promoção da Educação Ambiental não-formal com o intuito de sensibilizar a população sobre demandas ambientais. Destaca-se que em 2015, a edição da Agenda da ONU incluiu objetivos cuja concretização dar-se-á até 2030, assinalando o desenvolvimento de habilidades a fim de garantir que alunos adquiram conhecimentos para promover o desenvolvimento sustentável, uma vez que incita-se adeptos de um novo estilo de vida, valorizando a sustentabilidade do planeta. Deste modo, pessoas físicas e jurídicas e o poder público, devem envolver-se em ações com o objetivo de modificar atitudes no cotidiano que visem à preservação ambiental. Por fim, mas não com a intenção de esgotar a matéria, elucida-se que o presente resumo adota a pesquisa bibliográfica como técnica de pesquisa e como método de abordagem, o dedutivo.
Comissão Organizadora
SIEPEX-UERGS
Adriana Leal Abreu
Diego dos Santos Chaves
Fabiano Perin Gasparin
Alexandro Cagliari
Carla Gonçalves Dellagnese
Viviane Maciel Machado Maurente
Andréa Miranda Teixeira
Celso Maciel da Costa
Comissão Científica