O Parque Natural Municipal da Ronda (PNMR) é uma Unidade de Conservação (UC) com 1.448 hectares, localizado no município de São Francisco de Paula (SFP), no Rio Grande do Sul (RS). Mesmo tendo sido criado há mais de 20 anos, ele ainda não havia sido implantado pelo poder público municipal, por diversos fatores, entre eles a não formação de um conselho consultivo (CC) que desse suporte à gestão do parque. Em 2017 com a nova gestão municipal houve a indicação de um gestor para o PNMR, cuja principal missão era o de implantar o CC do Parque. Assim em março de 2017 constituiu-se um Grupo de Trabalho (GT) que tinha o intuito de impulsionar a formação do CC por meio da elaboração de um Edital de Cadastramento para Entidades Interessadas em Participar do Conselho Consultivo do PNMR. Em novembro de 2017 foram definidas as instituições/entidades que iriam compor o CC. Pelos trâmites legais, a constituição do CC deveria tornar-se um projeto de lei e, portanto, deveria passar por aprovação da Câmara de Vereadores de SFP. Até o mês de julho ainda não havia sido votado. Conforme os dados coletados até o momento é possível inferir que: a) a constituição e a implementação do CC tem sido um processo moroso; b) a efetivação do CC abrirá caminhos para o recolhimento de medidas compensatórias para o Parque; c) o CC amplia as possibilidades de participação política dos agentes sociais envolvidos com o PNMR; d) a mobilização social para a constituição do CC foi articulada a partir da formação de uma rede de diferentes agentes locais como UERGS, COMUMA, SEMA e Judiciário; e, e) a iniciativa tardia de criação do CC deflagra a inoperância da gestão pública com as questões ambientais locais e regionais.
Comissão Organizadora
SIEPEX-UERGS
Adriana Leal Abreu
Diego dos Santos Chaves
Fabiano Perin Gasparin
Alexandro Cagliari
Carla Gonçalves Dellagnese
Viviane Maciel Machado Maurente
Andréa Miranda Teixeira
Celso Maciel da Costa
Comissão Científica
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