Análise da destinação do fundo municipal de defesa do meio ambiente do município de Erechim no ano de 2017

Análise da destinação do fundo municipal de defesa do meio ambiente do município de Erechim no ano de 2017

• Autor
• Marcelo Felipe Bald
• Co-autores
• Silvia Santin Bordin , André de Lima Cardoso
• Resumo

• Os Fundos Ambientais Públicos Municipais foram criados por iniciativa do Poder Executivo Federal para captação e aplicação de recursos no âmbito municipal para o meio ambiente. Em Erechim, o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUNDEMA), é administrado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), que tem o poder de estabelecer políticas de aplicação dos seus recursos e o dever de enviar, semestralmente ou sempre que fizer uso dos recursos, o plano de aplicação para conhecimento do Conselho Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (COMPAM). Segundo a lei orgânica municipal 5.974, fica estabelecido que é exclusivo da SMMA, para execução da Política Municipal de Meio Ambiente, o limite de 80% dos recursos que compõe o Fundo, cabendo ao COMPAM destinar, por meio de licitação, os demais 20% para projetos de cunho ambiental. Neste trabalho, buscou-se investigar, através de análise documental de arquivos da SMMA e COMPAM, a destinação dos recursos no ano de 2017. Neste período, foram obtidos R$ 1.112.837,2 sendo R$ 890.269,7 destinados à SMMA e R$ 222.565,4 para projetos à serem deliberados pelo COMPAM. Ao que coube à SMMA, 13,2% foram destinados ao pagamento de servidores para licenciamento ambiental. Outros 4,9% foram usados na aquisição de um sistema tanque rodoviário empregado na rega de canteiros. Um percentual de 0,4%, foi utilizado na drenagem do parque Longines Malonowski. Também houve repasse de 10% à FEPAM, correspondente ao valor das licenças relativas ao licenciamento ambiental e 1,06% investido na aquisição de máquina de cortar pisos utilizada para abertura de buracos para plantio de árvores. No montante deliberado ao COMPAM, R$ 15 mil foram destinados no auxílio da aquisição de viatura destinada à PATRAM, após projeto e licitação serem deliberados pela câmara técnica do Conselho. O restante dos valores permaneceram aplicados até o início de 2018, em conta do munícipio.

• Palavras-chave
• Fundema, Aplicação, Erechim
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Ciências da Vida e Meio Ambiente - Gestão Ambiental

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