Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): regulamentações e agentes no processo de operacionalização da política pública no município de Cachoeira do Sul – RS

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): regulamentações e agentes no processo de operacionalização da política pública no município de Cachoeira do Sul – RS

• Autor
• Jordana Schütz Ribeiro
• Co-autores
• Diego Kiefer Moreira , Diulie Fernanda Almansa da Costa , Fernanda Refosco Porto , Chaiane Leal Agne
• Resumo

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  Nos últimos anos, as mudanças no âmbito dos programas governamentais brasileiros têm exigido novas reconfigurações na gestão de recursos públicos. A publicação da lei N º 11.947/2009 o Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE estabeleceu a obrigatoriedade dos municípios em adquirem no mínimo 30% dos recursos da alimentação escolar da agricultura familiar. Recentemente, no ano de 2013, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional - FNDE regrou as relações legais dos atores, instituições e processos de articulação do PNAE nos municípios, definindo o seu papel e os estratificando em: Entidade Executora, Unidade Executora, Órgão de Controle Social, Entidade Articuladora e Unidade Fornecedora. Este trabalho tem como principal objetivo descrever sobre os agentes que compõem o processo de operacionalização desta política pública no município de Cachoeira do Sul – RS. Como metodologia, a técnica utilizada para a coleta de dados correspondeu à observação-participante, viabilizada por meio de reuniões e diários de campo (anotações). No município de Cachoeira do Sul, o PNAE começou a ser executado no ano de 2010, tendo como principais atores envolvidos: os agricultores familiares, a EMATER, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, as Escolas públicas Municipais e Estaduais (Entidades Executoras), a Prefeitura Municipal (Unidade Executora) e o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE) (Unidade que atua na fiscalização). O Sindicato dos Trabalhadores Rurais - STR é a Entidade Articuladora no município, a qual interliga os agentes e organiza a agricultura familiar para o fornecimento dos produtos. A “Associação dos Produtores Rurais”, que atua com o apoio do STR é a Unidade Fornecedora. O PNAE em Cachoeira do Sul é desenvolvido conforme resolução por um grupo de instituições que garantem a sua articulação, além disso, as entidades integrantes deste processo se articula com outros atores para fortalecer a política na sua implementação, como a EMATER e instituições financeiras.

• Palavras-chave
• Política Pública, Agricultura Familiar, Desenvolvimento Local
• Modalidade
• Comunicação oral
• Área Temática
• Ciências Humanas - Desenvolvimento Rural

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