Conforme art. 3º da Lei nº 11.346/06, a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente. Nesta perspectiva, o Observatório Socioambiental em SAN atua como instrumento de monitoramento da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional contribuindo no cumprimento do Direito Humano à Alimentação Adequada no Rio Grande do Sul. Em decorrência, promoveu o Seminário Territorial de SAN no Município de Agudo em julho de 2018, como parte integrante das ações do projeto “Formação em Segurança Alimentar e Nutricional no Rio Grande do Sul: observatório, vulnerabilidade e SISAN”, reunindo os municípios dos Territórios: Central e Centro Serra. Neste sentido, o principal objetivo desse artigo é descrever os avanços obtidos com o Seminário Territorial. A observação-participante e diários de campo foram as técnicas para coleta de dados, cujas informações foram sistematizadas de forma qualitativa e descritiva. O Seminário reuniu diferentes instituições e atores da região, sendo a UFRGS, a UERGS – Região V, o Grupo de Agroecologia Gaia, e EMATER/RS-Ascar, as responsáveis por viabilizar a interlocução dos municípios com o CONSEA Estadual e a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN). O evento foi uma das últimas etapas do Projeto Formação em SAN, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, por meio da SESAN e executado na Região Central pela parceria com o Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural PGDR-UFRGS. O tema de discussão referiu-se ao futuro da produção artesanal de alimentos no âmbito da agricultura familiar, cujos encaminhamentos de ações desenvolveram-se sobre as dificuldades e limitações nas legislações municipais. O seminário foi uma oportunidade para: reunir representantes dos territórios, institucionalizar “espaços” de diálogo, construir e deliberar ações coletivas no âmbito do Desenvolvimento Rural e de SAN.
Comissão Organizadora
SIEPEX-UERGS
Adriana Leal Abreu
Diego dos Santos Chaves
Fabiano Perin Gasparin
Alexandro Cagliari
Carla Gonçalves Dellagnese
Viviane Maciel Machado Maurente
Andréa Miranda Teixeira
Celso Maciel da Costa
Comissão Científica