Políticas de saúde em contextos descentralizados e autônomos como é o caso do Brasil, trouxeram desafios quanto ao planejamento, gerência e avaliação, exigindo articulação entre os âmbitos governamentais e participação popular nas decisões do setor. No Brasil, a Vigilância Sanitária está ligada ao Sistema Único de Saúde e cabe ao município programá-la, observando as leis federais e estaduais. Assim, o objetivo deste trabalho foi realizar uma análise da vulnerabilidade da segurança alimentar em Santa Maria, comprovada pela interdição de restaurantes e distribuidoras de alimentos através do acompanhamento da rotina de ações da Coordenadoria de Fiscalização de Alimentos e Produtos Agropecuários, durante três meses do ano de 2016. Foram visitados 248 estabelecimentos comerciais e constatadas inúmeras condições higienicossanitárias insatisfatórias. Além de produtos de origem animal impróprio para o consumo, houve a prisão de comerciantes reincidentes durante as ações de fiscalização. A segurança alimentar é priorizada nas ações de fiscalização, pois garante o acesso regular a alimentos de qualidade. Porém, além da perspectiva punitiva, é preciso a reflexão do papel do setor público que faz a fiscalização e dos responsáveis pela construção de políticas públicas. Observou-se que é grande a distância entre a realidade dos estabelecimentos e o preconizado pelo Código Sanitário. Entre os fatores que reduzem a efetividade das ações de controle sanitário estão a negligencia dos critérios fiscalizados por parte de proprietários e colaboradores, estabelecimentos em situações precárias de organização e higiene, autuadas ou interditadas. Cabe destaque os casos de apreensões que ocorrem em pequenos e grandes estabelecimentos do município e contam com a desmobilização, desinformação e conivência de consumidores que ignoram os fatores de risco à saúde e, em consequência disso, a redução da efetividade dos serviços prestados pela vigilância sanitária.
Comissão Organizadora
SIEPEX-UERGS
Adriana Leal Abreu
Diego dos Santos Chaves
Fabiano Perin Gasparin
Alexandro Cagliari
Carla Gonçalves Dellagnese
Viviane Maciel Machado Maurente
Andréa Miranda Teixeira
Celso Maciel da Costa
Comissão Científica
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