GESTÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ITAJUÍPE: análise e perspectivas para a gestão pública

GESTÃO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE ITAJUÍPE: análise e perspectivas para a gestão pública

• Autor
• Simone da Silva Santos
• Co-autores
• Marlúcia Mendes da Rocha
• Resumo

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  Com esta pesquisa, pretende-se analisar a gestão dos equipamentos culturais no município de Itajuípe, BA, após dez anos de vigência do Plano Nacional de Cultura, que expira neste ano de 2020, considerando a aplicabilidade das leis que regem a cultura no município e as leis federais que regem a gestão cultural no Brasil. A pesquisa em questão poderá contribuir para a avaliação das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Cultura do Município de Itajuípe, principalmente no que se refere à gestão dos equipamentos culturais sob sua tutela. Dentre estes, citamos o Memorial Adonias Filho, a Biblioteca Municipal, Casa da Cultura, Arquivo Público Municipal.

   Entende-se como fundamental que a Secretaria de Cultura seja a principal fomentadora de cultura no município, por fazer parte da administração municipal, além de fazer parte do Sistema Nacional de Cultura, mais uma prova de sua estruturação e poder de realização.  Para tanto, deve-se discutir se os equipamentos culturais do município de Itajuípe estão exercendo plenamente seu papel quanto à gestão, oferta de atividades culturais e atendimento à legislação cultural vigente, bem como se tais equipamentos culturais do município encontram-se em pleno funcionamento e à serviço do cidadão.

   Considerando a legislação vigente no âmbito Federal, com especial atenção ao Plano Nacional de Cultura, bem como as leis que criam e regem a gestão de equipamentos culturais no Município de Itajuípe, presume-se que os equipamentos culturais existentes no município de Itajuípe não estejam com suas atividades culturais adequadas ao que está previsto nas Leis municipais e federais que regem as políticas púbicas para o setor em nosso país.

  Sendo assim, a identificação e a análise das ações desenvolvidas por estes equipamentos culturais mostram-se essenciais para a verificação da efetividade da gestão cultural no município. Torna-se fundamental, ainda, analisar a estrutura de equipamentos culturais existentes no município de Itajuípe, além de identificar os equipamentos culturais em pleno funcionamento, apontar as estratégias de promoção cultural realizadas, ou em andamento, e caracterizar a situação do município quanto à adesão ao Sistema Nacional de Cultura e suas consequências no âmbito municipal. Para tanto, é imprescindível a pesquisa documental e análise bibliográfica dos instrumentos legais que regem a implantação do Plano Nacional de Cultura, do Sistema Municipal de Cultura e da Gestão de equipamentos culturais do município em questão.

  Com esta pesquisa espera-se obter um panorama das ações relativas à gestão dos equipamentos culturais, verificando o cumprimento da Lei do Sistema Nacional de Cultura e das leis municipais que instituem as prerrogativas para o funcionamento dos equipamentos culturais a serem analisados. Desde a promulgação da LEI Nº 12.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura – PNC e criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC, por uma vigência de dez anos, todo o país passou por transformações na área da cultura, com a possibilidade dos entes federativos (Distrito Federal, Estados e Municípios) aderirem ao PNC, ampliando, organizando e melhorando a gestão da cultura no Brasil.

  Desta forma, esta análise pode contribuir para o processo de adequação à legislação vigente e sua aplicabilidade no âmbito municipal, possibilitando uma melhor gestão dos equipamentos culturais existentes no município e, consequentemente, contribuindo para uma melhor fruição destes pela população local.

   

• Palavras-chave
• Gestão Cultural, Políticas públicas para a cultura, Legislação cultural.
• Área Temática
• GT4 – Políticas culturais e economia política da cultura

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