A contribuição da Conferência Nacional de Comunicação para a construção de políticas para o setor

A contribuição da Conferência Nacional de Comunicação para a construção de políticas para o setor

• Autor
• Adilson Vaz Cabral Filho
• Resumo

• A I CONFECOM - Conferência Nacional de Comunicação - foi uma experiência singular na capacidade de buscar aproximações e possíveis articulações entre Estado e Sociedade, em prol da formulação de políticas públicas na área de Comunicação. Tendo completado 10 anos de sua realização em 2019, consistiu num desdobramento natural da compreensão da comunicação democrática como direito humano, como reflexo da mobilização das organizações da sociedade civil constitutivas do movimento pela democratização da comunicação em torno da Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, em 2003 (Genebra) e 2005 (Túnis), pavimentando a criação da Campanha CRIS (Direito à Comunicação na Sociedade da Informação, pela sigla em inglês), mobilizadora da participação social nas duas fases do evento.

  Ao alinhar a Comunicação a temas de considerável incidência social, como Saúde, Educação, Segurança Pública, Cultura, dentre outros, que já haviam experienciado distintas conferências formuladoras de suas politicas desde meados do século XX, a I CONFECOM contribuiu para popularizar temas em torno da Comunicação como nenhuma outra iniciativa realizada desde a Assembleia Constituinte para a Constituição Federal de 1988, que contou com um capítulo para a Comunicação Social.

  Mobilizando pessoas, grupos e organizações de lugares distintos a partir de temas distintos, debatidos em diversas etapas locais, regionais e livres (estas sem o reconhecimento legal pelo Poder Executivo), além da etapa final, de 14 a 17 de dezembro de 2009, a I CONFECOM contou com 1500 delegados distribuídos proporcionalmente em 20% para o poder público (de órgãos da administração pública direta e indireta nas esferas estadual e municipal), 40% para a sociedade civil não-empresarial (cidadãos ou representantes de entidades da sociedade civil organizada, não vinculados, sob qualquer forma, aos demais segmentos) e 40% para a sociedade civil empresarial (representantes de empresas ou entidades da sociedade empresarial organizada do setor de comunicação não vinculados, sob qualquer forma, aos demais segmentos). O temário das propostas para a I CONFECOM teve os seguintes eixos: Produção de Conteúdo; Meios de Distribuição; e Cidadania - Direitos e Deveres, organizados em sub-grupos que formularam propostas posteriormente deliberadas, que constituíram caderno de resoluções com quase 700 propostas.

  Tendo sido a maior articulação de abrangência nacional para formular políticas democráticas para o setor, cabe compreender (1) que motivos levaram à descontinuidade da conferência como mecanismo adequado de cogestão para formular políticas para o setor? e (2) como poderia ser recolocada como demanda por parte do movimento pela democratização da comunicação?

   

  A pesquisa se baseia no levantamento bibliográfico, com base em artigos acadêmicos relacionados à CONFECOM e a assuntos que a tangenciaram, relacionados à formulação de políticas constantes em suas deliberações. As duas principais fontes para informações oficiais no âmbito online, na pesquisa, são os sites do “Intervozes: Coletivo Brasil de Comunicação” e do “FNDC: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação”. Tendo como foco a coleta de dados e informações mais precisas sobre eventos pré-CONFECOM, por exemplo, pessoas que participaram ativamente do processo para idealizar, contribuir e impulsionar a Conferência foram contactadas para contribuir com experiências e conhecimentos acerca do que foi discutido nesse período.

• Palavras-chave
• CONFECOM, políticas de comunicação, democratização da comunicação
• Área Temática
• GT1 – Políticas de comunicação

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