A VIGILÂNCIA DE DADOS BIOMÉTRICOS NO NOVO REGIME DE INFORMAÇÃO

A VIGILÂNCIA DE DADOS BIOMÉTRICOS NO NOVO REGIME DE INFORMAÇÃO

• Autor
• Arthur Coelho Bezerra
• Co-autores
• Aneli Beloni
• Resumo

• Impressão digital, palma da mão, retina ou íris dos olhos e DNA são considerados tipos de informação biométrica. A biometria é o ramo da biologia que estuda e analisa as características físicas e comportamentais dos seres humanos a partir da mensuração estatística dessas informações. A coleta e análise digital de informação biométrica pode ser utilizada tanto para identificar pessoas quanto para prevenir doenças, e está presente em aeroportos, caixas eletrônicos de bancos, portarias de residências e edifícios comerciais, em computadores, smartphones e uma série de outros lugares e objetos.

  Atualmente, muitas decisões médicas se baseiam nos cálculos de computadores, que estão em vias de serem capazes de monitorar, em fluxo constante, todos os dados biométricos que podem ser coletados, alimentando com esse big data os algoritmos responsáveis por emitir avaliações do estado de saúde de um indivíduo em tempo real. Há óbvias vantagens trazidas pelas possibilidades de antecipação do diagnóstico: se médicas e médicos são capazes de detectar sintomas de doenças antes que os próprios pacientes sintam dores, a avaliação matemática da contagem de hemácias, glóbulos, plaquetas, hormônios e toda a diversidade de substâncias bioquímicas é ainda mais capaz de prever a aparição desses distúrbios, desde que seus sintomas sejam inseridos na programação da filtragem desse big data do corpo humano.

  A preocupação de que outras “partes interessadas” possam ter acesso a tais dados biométricos é o que motiva este trabalho. Basta pensarmos em uma seguradora de saúde que insere em seus contratos de adesão uma cláusula de compartilhamento dessas informações, e no que essa seguradora faria caso pudesse monitorar o tabagismo de suas seguradas e segurados, por exemplo, e usar essa informação como base de cálculo para definir o valor de suas mensalidades.

  É evidente que todos esses dados pessoais são muito valiosos para os anunciantes que investem seus ativos de vigilância no Facebook. Não é à toa que a gigante da internet use seu conhecimento tecnológico para monitorar rotineiramente usuários da rede social, usuários desconectados e até não usuários, através do Facebook Business Tools, um conjunto de ferramentas que ajuda proprietários e desenvolvedores de aplicativos, anunciantes, parceiros de negócios e seus clientes a integrar, usar e trocar informações com o Facebook. 

  É difícil balancear os benefícios de que queremos usufruir e as informações pessoais que precisamos compartilhar com governos e empresas, cujos interesses políticos e econômicos costumam se sobrepor à preocupação com a privacidade de cidadãos e consumidores. Para ajudar a encontrar esse ponto de equilíbrio, propomos práticas de competência crítica em informação que incentivam cidadãs e cidadãos a desconfiar, dentre outras coisas, da drogaria que pede seu CPF para lhe oferecer um desconto, especialmente se você souber que esse desconto é fruto de convênios com operadoras de plano de saúde, principais interessadas em saber se seus segurados fazem uso de analgésicos ou de remédios para o fígado, o que pode indicar uma vida sedentária ou o consumo excessivo de álcool. Afinal, quem gostaria de ter a mensalidade do plano de saúde determinada pelas compras na farmácia?

   

• Palavras-chave
• vigilância, regime de informação, competência crítica em informação, dados biométricos
• Área Temática
• GT7- Estudos Críticos em Ciência da Informação

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