A REGULAÇÃO ECONÔMICA DA INTERNET NA ETAPA NEOLIBERAL DO DESENVOLVIMENTO CAPITALISTA

A REGULAÇÃO ECONÔMICA DA INTERNET NA ETAPA NEOLIBERAL DO DESENVOLVIMENTO CAPITALISTA

• Autor
• GUILHERME BERNARDI
• Resumo

• Não é incomum que ao conversarmos sobre novas tecnologias e a internet surjam afirmações que exaltem a liberdade e a democracia que elas aparentemente proporcionam. As possibilidades de pesquisa, conexão e troca de mensagens podem dar a impressão de que estaríamos caminhando para um mundo mais racional, informado, conectado e, logo, mais democrático (Powers & Jablonski, 2015).

  Com a possibilidade de democratização do acesso à informação e de participação na produção das notícias e também da realização de discussões e votações online, poderíamos viver e construir uma sociedade mais democrática e participativa. Essa utopia da sociedade da informação, entretanto, está em conflito com os oligopólios que dominam a internet. Hoje, as cinco marcas mais valiosas do mundo são do setor de tecnologia (Martins, 2020) e há discussões sobre o tamanho delas, sua capacidade de coleta e análise de dados, de vigilância e, principalmente, de influenciar eleições - vide Trump, em 2016, e Bolsonaro, em 2018 - e discussões geopolíticas.

  Para lidar esses tipos de problemas, o caminho normal ao qual o debate público está acostumado a recorrer é o Estado. A discussão sobre formas de regular a internet ou limitar a atuação dessas grandes empresas por meio da intervenção estatal (desde leis sobre propaganda política online e segurança de dados até discussões sobre a separação de empresas como o Facebook, que é dono também do WhatsApp e do Instagram) encontra um problema que é anterior: teria o Estado neoliberal capacidade (e interesse) para atuar nesse sentido?

  Entendendo que, para que se discuta a possibilidade de regulação ou não da internet, é preciso voltar ao debate da derivação e da forma e das funções do Estado (Fausto, 1987) (Mascaro, 2013) (Bonnet & Piva [Comp., Ed.], 2017), o presente trabalho pretende retomar tal debate e expor a necessidade de que se aborde o Estado pelo prisma da produção e como responsável pela manutenção das condições de reprodução do sistema capitalista. Sendo assim, o Estado não teria uma forma fixa, mas uma que se adapta e se desenvolve de acordo com as mutações na sociedade civil – onde estão inscritas as relações de produção e sua expressão jurídica (Fausto, 1987).

  Além da retomada do debate da forma e da função do Estado, esse trabalho se propõe a iniciar uma aproximação entre o conceito de forma-Estado e o de forma-comunicação desenvolvido por Bolaño (2000), para então analisar as novas tecnologias e a internet como partes fundamentais para o desenvolvimento de uma etapa do capitalismo marcada pela mundialização e pela financeirização (Martins, 2020) e que, portanto, pressupõe um Estado com uma forma e funções de acordo com as características dessa etapa do desenvolvimento capitalista. Ou seja, a hipótese de trabalho é que a partir dos conceitos de forma-comunicação e de forma-Estado poderemos iniciar o desenvolvimento de uma abordagem teórica para as discussões que envolvem o Estado neoliberal e sua capacidade/viabilidade de impor alguma forma de regulação efetiva da internet, da novas tecnologias e, principalmente, das grandes corporações que dominam a área.

• Palavras-chave
• forma-comunicação, forma-Estado, neoliberalismo, regulação econômica, internet
• Área Temática
• GT1 – Políticas de comunicação

Voltar Download