Depois que a Folha de S. Paulo publicou, em outubro de 2018, uma matéria que denunciava a existência de um serviço organizado de disparo de mensagens pelo aplicativo Whatsapp, contatado pela coligação do PSL (Partido Social Liberal) (MELLO, 2018), a questão passou a ser levada também para as portas do Poder Judiciário. Diversas demandas foram protocoladas pedindo a aplicação de sanções eleitorais contra a chapa que acabou, ao final do pleito, vencendo a eleição.
A primeira ação judicial foi de autoria da coligação “O povo feliz de novo”, opositora ao PSL, e pode ser considerada um divisor de águas na posição do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A partir dessa AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), registrada sob o número 0601771-28.2018.6.00.0000 (BRASIL, 2018), é possível constatar uma mudança de paradigma da Corte, que passa a observar a questão denunciada como fruto de manifestações espontâneas de opinião, típicas da democracia, as quais prescindiriam da intervenção do Poder Judiciário.
A partir de tal tratativa fica bastante evidente que uma interpretação mais lúcida da situação demanda a busca de respostas em outras áreas do conhecimento – especificamente no estudo da EPC (Economia Política da Comunicação). A partir dos estudos de Bolaño (BOLAÑO, 2011) sobre a forma como a mercadoria audiência passa a circular depois da consolidação da TV e da internet, é possível levantar a hipótese teórica de que o processo denunciado pela Folha de S. Paulo nada mais é do que a circulação de um produto oriundo da nova forma social comunicação.
Essa nova configuração das formas sociais pode ser entendida a partir dos estudos desenvolvidos pelo jusfilosofo Alysson Mascaro sobre derivação (MASCARO, 2019): a própria comunicação, sendo uma forma social, transmuta-se consoante a demanda do Capital naquele momento, possibilitando a produção de novas mercadorias mais adequadas às necessidades que passaram a ser estabelecidas.
A internet – sobretudo na sua expressão enquanto rede social – produz uma audiência bastante específica, que, ao fornecer dados sobre si mesma, para alguns autores (como DANTAS, 2002) efetivamente trabalha e, para outros (BOLAÑO & VIEIRA, 2014), possui apenas uma participação mais ativa em comparação com as de outras mídias. Nesse exercício de fornecer às plataformas digitais diversas informações sobre si mesma, tem-se uma audiência que retroalimenta a comercialização da mercadoria que a comunicação produz nesse novo arranjo firmado.
Com o olhar voltado para os novos paradigmas trazidos pelos estudos da EPC, pretende-se com este estudo não apenas compreender o fenômeno sob um olhar mais crítico como também desconstituir a posição adotada pelo TSE, refutando-se a ideia de que se trataria de um fenômeno de comunicação espontânea e orgânica, típica do exercício democrático. Busca-se evidenciar o quanto a transmutação da forma social comunicação, atendendo ao momento de crise vivenciado pelo Capital, produz uma nova forma da mercadoria audiência, cuja comercialização já é objeto de uma atividade empresarial organizada, como se deu nas eleições majoritárias de 2018 – e tende a se repetir e se aprimorar nos próximos pleitos.
A Ulepicc-Brasil (capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura) realiza seu oitavo encontro excepcionalmente na modalidade virtual de 12 a 23 de outubro. O evento prioriza as atividades dos Grupos Temáticos, cada qual com uma mesa e cujas atividades ocorrem em horários diferentes. Os debates são sobre as transformações no sistema capitalista e seus impactos nos campos da informação, da comunicação e das mídias, da cultura e da produção cultural.
O 8º Encontro da Ulepicc-Brasil tem o apoio da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e os anais do evento aqui representados trazem os resumos expandidos aprovados para 8 Grupos Temáticos e para a Jornada de Graduandas/os. Os Anais do 8º Encontro da Ulepicc-Brasil têm o ISBN 978-65-88480-02-1.
Comissão Organizadora
Anderson Santos, Manoel Dourado Bastos, Fernando de Oliveira e Julliana Barra
Comissão Científica
Murilo César Ramos (UnB)
Rozinaldo Miani (UEL)
Jonas Valente (LaPCom/UnB)
Verlane Aragão Santos (PPGCOM-UFS)
Juliana Teixeira (UFPI)
César Ricardo Siqueira Bolaño (UFS)
Marco Schneider (PPGCI-IBICT/UFRJ e PPGMC-UFF)
Ivonete da Silva Lopes (UFV)