Leis de Mídia e Diversidade Étnico-racial: uma mirada para a América Latina

Leis de Mídia e Diversidade Étnico-racial: uma mirada para a América Latina

• Autor
• Paulo Victor Melo
• Resumo

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  Durante a primeira década dos anos 2000, o tema das políticas de comunicação ocupou espaço relevante na agenda pública na América Latina, principalmente a partir da aprovação de legislações nacionais de regulação do setor. De um modo geral, essas legislações vinculam a importância da comunicação para as transformações sociais e o desenvolvimento e apontam princípios e pressupostos relacionados ao fortalecimento de sistemas de comunicação não-comerciais e a ampliação de mecanismos de gestão e participação da sociedade que procuram corrigir estruturas históricas consideradas prejudiciais à consolidação democrática desses países.

  Uma dessas estruturas prejudicais à democracia na América Latina é a baseada na desigualdade pelo componente étnico-racial, conforme sinalizado por Hasenbalg (1992), ao afirmar que as relações raciais na região se constituíram a partir de dois eixos: a visão da harmonia, tolerância e ausência de preconceito e discriminação racial a partir da concepção desenvolvida por elites políticas e intelectuais; e a visão das sociedades como essencial ou preponderantemente brancas e de cultura europeia ou hispânica.

  Como consequência principal dessas perspectivas, Ribeiro (2000) chama a atenção para uma espécie de “efeito mágico” que oculta o racismo e relaciona as desigualdades étnico-raciais quase que exclusivamente aos fatores de classe e não a considerações igualmente raciais e étnicas.

  Analisando, portanto, este cenário de legislações nacionais na área das comunicações, o presente trabalho objetiva discutir como as políticas de comunicação na América Latina podem colaborar na reversão das desigualdades étnico-raciais. Nesse sentido, o texto aponta caminhos para algumas inquietações, como: Qual o papel dos meios de comunicação no reforço do racismo e das desigualdades étnico-raciais? E para a sua superação? Como as políticas de comunicação, a partir da análise de leis de mídia aprovadas nos últimos anos em países da América Latina, incorporam a temática étnico-racial? Quais os principais pontos contemplados sobre estas questões nessas leis? Por fim, quais são os eixos fundamentais na relação entre etnia/raça e os meios de comunicação?

  Especificamente, o trabalho pretende analisar como legislações recentes de mídia em cinco países da América Latina – Venezuela, Argentina, Bolívia, Equador e Uruguai – contemplam medidas e mecanismos de garantia dessa diversidade, em aspectos como propriedade, sustentabilidade, conteúdo e participação social. Parte-se da análise de que, tanto do ponto de vista da formulação teórica quanto da reivindicação de segmentos da sociedade civil, a relação entre comunicação e diversidade étnico-racial, especialmente na América Latina, se apresenta como um desafio contemporâneo.

  Pode-se afirmar, de modo preliminar, que a perspectiva de garantia da diversidade étnico-racial não deve se limitar a um ou outro fator, mas perpassar os diversos aspectos dos sistemas de comunicação. Além da presença do ideário de respeito à diversidade como um princípio ou objetivo, é possível sistematizar esses aspectos em questões como garantia do direito de exploração dos serviços de comunicação, com reserva de frequência; sustentabilidade financeira, a partir de destinação de recursos, por meio de isenção de taxas e impostos ou através de possibilidades múltiplas de financiamento; participação social, seja como princípio ou diretamente com a previsão de representação em órgãos fiscalizadores; e conteúdo, tanto na proteção contra conteúdos discriminatórios quanto em cotas de programação que promovam a diversidade étnico-racial.

  Como forma de contribuir nas discussões acerca da relação entre a comunicação e a diversidade étnico-racial, entende-se aqui que, de um modo geral, são fundamentais proposições em quatro eixos complementares: representação, produção, propriedade e controle social.

   

• Palavras-chave
• Políticas de Comunicação, Leis de Mídia, Diversidade étnico-racial, América Latina
• Área Temática
• GT8 – Estudos Críticos sobre identidade, gênero e raça

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