A MILITARIZAÇÃO DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC) E A RUPTURA COM O PROJETO DE COMUNICAÇÃO PÚBLICO NO BRASIL

A MILITARIZAÇÃO DA EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO (EBC) E A RUPTURA COM O PROJETO DE COMUNICAÇÃO PÚBLICO NO BRASIL

• Autor
• Gésio Passos
• Resumo

• A proposta do trabalho é analisar a situação atual (2020) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) - instituição criada para reorganizar o sistema público de comunicação em 2007 - frente ao novo governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro, eleito Presidente da República em 2018.

  A EBC foi criada por uma de iniciativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003/2010) como um projeto para reorganizar o Sistema Público de Comunicação, previsto no artigo nº 223 da Constituição Federal de 1988. Unificando as estruturas públicas-estatais do governo federal, a partir de uma nova legislação aprovada em 2008 pelo Congresso Nacional, a empresa buscou consolidar um modelo de comunicação pública com previsões legais que permitissem a autonomia editorial e financeira, ampliando a participação da sociedade civil em sua gestão.

  Após um difícil período de estruturação da nova empresa pública no governo Dilma Rouuseff (2011-2016), a EBC passou por um processo de grande interferência do governo de Michel Temer, que assumiu a presidência da República em 2016 após o impeachment da Dilma Roussef. Uma das primeiras medidas de Temer foi intervir na empresa pública de comunicação, substituindo o seu diretor-presidente que tinha um mandato legal em vigor e acabando com Conselho Curador da EBC, órgão de controle social instituído pela legislação que criou a EBC. Neste momento, a empresa passou por uma nova fase de interferência do poder executivo na produção da empresa pública.

  Durante a eleição de 2018, a EBC passou a ser alvo dos candidatos presidenciáveis ligados a uma política liberal. Três candidatos expressaram o interesse de acabar com a empresa pública de comunicação, incluindo o candidato vencedor Jair Bolsonaro.

  Com a posse do governo Bolsonaro, inciou-se um processo, comum em todo seu governo, de militarização das instituições públicas. Apesar de um discurso inicial de extinção ou privatização da EBC pelo governo, a cúpula militar do governo retomou o discurso de utilizar a estrutura de comunicação do poder executico como instrumento de segurança nacional. O discurso é mesmo da instituição da Radiobrás durante a ditadura militar – antiga empresa estatal que também deu origem a EBC – que criou uma estrutura estatal de comunicação com arma ideológica do regime.

  Jair Bolsonaro nomeou três dos cinco diretores da EBC oficiais da reserva do Exército, incluindo o diretor-presidente o general Luiz Carlos Pereira Gomes. Além disso, expandiu a intervenção iniciada por Michel Temer na empresa pública, tendo como maior exemplo a unificação da TV Brasil (TV pública criada com surgimento da EBC) com a TV NBR (emissora de TV do governo federal, instituída em 1998 pelo presidente Fernando Henrique Cardoso como a emissora oficial do poder executivo, que era gerida inicialmente pela Radiobras, passando para EBC após a sua criação). Além disso, houve uma interferência na programação da antiga TV Pública, inserido conteúdos de propagando do governo e das forças armadas. No novo governo da extrema-direita, a EBC ainda perdeu recursos, fechou a sede da empresa no Maranhão, além de sofrer ameaças frequentes de inserção nos planos de privatização, apesar da influência de militares.

• Palavras-chave
• EBC, comunicação pública, Bolsonaro, comunicação estatal, militarização.
• Área Temática
• GT1 – Políticas de comunicação

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