O QUE É QUE A BAHIA TÊM? PLANO IBERO AMERICANO DE LEITURA NO BRASIL: ENLACES E DES(A)FIOS EM PERSPECTIVA SUBNACIONAL ENTRE 2007 E 2015

O QUE É QUE A BAHIA TÊM? PLANO IBERO AMERICANO DE LEITURA NO BRASIL: ENLACES E DES(A)FIOS EM PERSPECTIVA SUBNACIONAL ENTRE 2007 E 2015

• Autor
• João Vanderlei de Moraes Filho
• Resumo

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  A primeira lei para uma política nacional do livro foi instituída no Brasil em 2003. Neste ano, 21 países signatários da OEI – Organização dos Estados Ibero Americanos – assinam a Declaração de Santa de La Sierra, reconhecendo a leitura como un instrumento real para la inclusión social y un fator básico para el desarollo social, cultural y econômico[1], e a importância de elaborar o ILIMITA – Plano Ibero Americano de Leitura (OEI, CERLALC, 2005), além de definir estratégias para o ano “Ano Ibero Americano da Leitura”, ocasião para inauguração deste Plano, 2005 (Moraes fILHO, (b), 2011).

  Um ano mais tarde, em 2006, o Brasil inaugurou seu primeiro Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), regulamentado por meio da Portaria Interministerial Nº 1.442, de 10 de agosto de 2006, pelos ministros da Cultura e da Educação. E, depois em 1º de setembro de 2011, foi instituído por meio de Decreto, o Nº 7.559, firmado pela presidenta Dilma Rousseff (RUBIM (g) &. BARBALHO, 2015). Estas medidas apontam para centralidade do segmento de livro e leitura em âmbito nacional, por um lado. Por outro, cabe perguntar-se quais repercussões desta centralidade refletem nas demais unidades federativas, em especial nos espaços subnacionais? São desdobramentos internacionais do ILIMITA? Quais são os atores e fatores envolvidos em tais processos?

  Neste contexto, o Estado da Bahia, partir de 2007, inicia significativas intervenções no âmbito da gestão e política publica de cultura (RUBIM (e), 2014). O livro e a Leitura tornaram-se alvo de diagnósticos, conferências setoriais e audiências públicas nortearam novos mecanismos de consulta dirigidas pela recém inaugurada Secretaria Estadual de Cultura e suas instituições vinculadas, que tiveram suas atribuições reformuladas (RUBIM & ROHDE, 2008). Para citar alguns intervenções, em 17 de abril de 2009, o Decreto nº 11.500 instituí um GT - Grupo de Trabalho formado por representantes da Secretaria de Cultura, Secretaria de Educação, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração, Fundação Pedro Calmon, DESENBAHIA, Câmara Baiana do Livro, com objetivo de levantar e organizar informações necessárias às políticas culturais a serem implementadas no Estado. Em 2011, através do Decreto nº 13.394 é instituído o primeiro PELL - Plano Estadual do Livro e Leitura. Sua elaboração e gestão executiva foram delineadas por um comitê que tomou posse em 23 de julho de 2012, trata-se do Conselho Deliberativo do PELL, regulamentado pelo mesmo decreto 13.394 (BAhia, 2011).

  Ao desfiar o tecido histórico destas políticas culturais para o livro e leitura na Bahia, entre 2007 e 20015, percorrendo seus itinerários (BARBALHO; BARROS; & CALABRE, 2013), pretende-se apresentar uma fração da pesquisa de doutorado na qual se persegue possíveis desdobramentos do Plano Ibero Americano de Leitura no Brasil a fim de desvendar em que medida repercutem para além das formulações e  quais suas efetividades práticas, há enlaces entre os Planos? Quais des(a)fios federativos, o ILIMITA impõe em contexto subnacional?.

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  [1] Livre Tradução: Um instrumento real para a inclusão social e um fator básico para o desenvolvimento social, cultural e econômico.

   

• Palavras-chave
• Políticas Culturais para livro e leitura, Plano Ibero Americano de Leitura, Brasil, Bahia.
• Área Temática
• GT4 – Políticas culturais e economia política da cultura

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