O desenvolvimento de políticas culturais na Bahia, nos primeiros vinte anos do século XXI, também se estabeleceu por meio da criação de novas leis, com destaque para a Lei Orgânica de Cultura e do Plano Estadual de Cultura, mas, não somente estas. Outras leis no campo da cultura foram propostas, sobretudo, por meio de iniciativa parlamentar conforme se constatou na dissertação de mestrado de autoria deste mesmo pesquisador em “As relações entre o legislativo e a cultura na Bahia do Século XXI” no Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade da Universidade Federal da Bahia. A investigação revelou um levantamento de todas as proposições legislativas de cultura apresentadas na Assembleia Legislativa da Bahia, quais tipos de proposições, objetivos pretendidos, os seus autores e o partido que representavam quando as proposições foram de autoria de parlamentares, na legislatura correspondente. A pluralidade na atuação do poder legislativo e da atuação parlamentar e partidária no campo da cultura revelou este mapa de 645 proposições legislativas, com iniciativa de 133 parlamentares de 25 legendas partidárias, mais o poder executivo e a sociedade civil. (ALMEIDA, 2019, p. 104)
As políticas culturais se desenvolveram no Brasil e na Bahia (RUBIM, 2007; 2016; CALALBRE, 2009) nas primeiras décadas do Século XXI, inclusive, no âmbito da legislação. Tal desenvolvimento percorreu processos que envolveram a sociedade civil e governos mobilizados e mobilizando ações que repercutiram em demandas legislativas que alcançaram o Parlamento nas respectivas esferas, federal e estadual, sobretudo, a partir de 2003 com o Governo Lula no Brasil e a partir de 2007 como o Governo Wagner na Bahia (ALMEIDA, 2019; REIS, 2008; BEZERRA, 2017; ROCHA, 2018)
Os principais destaques em termos de legislação cultural, nesse período, na esfera federal são a inclusão do Plano Nacional de Cultura (PNC) e do Sistema Nacional de Cultura (SNC) na Constituição Federal de 1988 e na esfera estadual baiana é a criação da Lei Orgânica de Cultura e do Plano Estadual de Cultura. Sendo que o PNC e o SNC entraram na Constituição a partir de projetos de lei de iniciativa parlamentar, com todo apoio do Poder Executivo durante a sua tramitação no Congresso Nacional.
O presente estudo pretende analisar em que medida as intervenções legislativas estaduais baianas no campo da cultura, mediante o cumprimento do seu dever legislador ou mesmo por meio de iniciativa parlamentar, se configuraram em políticas culturais durante as cinco legislaturas que compreendem os vinte anos iniciais do Século XXI, entre 1999 e 2018.
Deve-se adotar como procedimentos de investigação a pesquisa documental, a pesquisa online e entrevistas.
A Ulepicc-Brasil (capítulo Brasil da União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura) realiza seu oitavo encontro excepcionalmente na modalidade virtual de 12 a 23 de outubro. O evento prioriza as atividades dos Grupos Temáticos, cada qual com uma mesa e cujas atividades ocorrem em horários diferentes. Os debates são sobre as transformações no sistema capitalista e seus impactos nos campos da informação, da comunicação e das mídias, da cultura e da produção cultural.
O 8º Encontro da Ulepicc-Brasil tem o apoio da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e os anais do evento aqui representados trazem os resumos expandidos aprovados para 8 Grupos Temáticos e para a Jornada de Graduandas/os. Os Anais do 8º Encontro da Ulepicc-Brasil têm o ISBN 978-65-88480-02-1.
Comissão Organizadora
Anderson Santos, Manoel Dourado Bastos, Fernando de Oliveira e Julliana Barra
Comissão Científica
Murilo César Ramos (UnB)
Rozinaldo Miani (UEL)
Jonas Valente (LaPCom/UnB)
Verlane Aragão Santos (PPGCOM-UFS)
Juliana Teixeira (UFPI)
César Ricardo Siqueira Bolaño (UFS)
Marco Schneider (PPGCI-IBICT/UFRJ e PPGMC-UFF)
Ivonete da Silva Lopes (UFV)
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