Introdução
Os combustíveis sintéticos, produzidos a partir de eletricidade de origem renovável e CO2 de captura, estão ganhando força como solução potencial de descarbonização para setores de transporte de longa distância, como a aviação e o transporte marítimo, nos quais a eletrificação direta é um desafio. Para tanto, regulamentações eficazes são cruciais para se garantir a sua sustentabilidade e se facilitar a sua ampla adoção. Esta análise propõe-se a explorar o estado da arte da regulamentação dos combustíveis sintéticos no nível internacional, com base em pesquisas recentes, a fim de destacar os principais desafios e oportunidades.
Metodologia
A pesquisa parte de uma revisão bibliográfica de estudos recentes a respeito do tema e desenvolve uma análise comparativa da regulação da produção dos combustíveis sintéticos em países pioneiros, como: Alemanha, Itália, Portugal, Holanda, Espanha, Suécia, Estados Unidos e Canadá.
Resultados
A revisão da literatura revela um panorama diversificado de abordagens regulatórias. O relatório “The role of e-fuels in decarbonising transport” (AIE, 2024) sublinha a necessidade de critérios de sustentabilidade claros para garantir que os combustíveis sintéticos cumpram o seu potencial de mitigação das alterações climáticas. Os estudos de Block & Neu (2023) e Langer et al. (2023) exploram os vários arcabouços de política na Europa, destacando a importância dos incentivos, tanto à produção como ao consumo (Skov & Schneider, 2022). Estes incentivos visam superar a atual desvantagem de custos dos combustíveis sintéticos em comparação com os combustíveis fósseis e os biocombustíveis convencionais.
Os desafios nesse tema são diversos. O relatório da Global Alliance Powerfuels (2024) enfatiza os riscos associados à produção de hidrogênio renovável, um insumo básico para os combustíveis sintéticos. Hank et al. (2023) salientam a necessidade de avaliações locais específicas ao se conceberem políticas de combustíveis sintéticos, considerando fatores como a disponibilidade de infraestrutura e de recursos energéticos de origem renovável. Adicionalmente, Tikka e Esau (2023) advogam por uma harmonização global das regulamentações, a fim de se evitarem inconsistências e se facilitar o comércio internacional dos combustíveis sintéticos.
A despeito dos desafios, as regulamentações dos combustíveis sintéticos vêm evoluindo rapidamente. Estudos como Linjala & Kajolinna (2023) investigam o desenvolvimento de infraestruturas robustas de captura e utilização de CO2 (CCU), outro elemento crucial para a produção sustentável dos combustíveis sintéticos. Além disso, Ueckerdt et al. (2021) destacam o potencial dos combustíveis sintéticos para contribuir significativamente para a mitigação das alterações climáticas, desde que a pegada ambiental da sua produção seja minimizada. A “revolução da propulsão” em curso na indústria automóvel (Pischinger, 2023) necessita de um arcabouço regulatório adaptado para o futuro, que promova a inovação e o desenvolvimento de tecnologias limpas, como os combustíveis sintéticos.
Conclusões Preliminares
A análise da experiência internacional na regulamentação dos combustíveis sintéticos oferece informações de grande valia para um amplo público: pesquisadores, formuladores de política, reguladores e potenciais investidores. Embora existam inúmeros desafios, incertezas e diferenças de contexto entre os países, a pesquisa e o desenvolvimento de políticas demonstram o reconhecimento crescente do papel dos combustíveis eletrônicos na descarbonização
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