A metodologia vigente de definição dos limites dos indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) está definida na Nota Técnica nº 0102/2014-SRD/ANEEL. Assim, o cálculo dos limites aplicáveis às distribuidoras de energia elétrica no Brasil é realizado através da aplicação de método dinâmico de agrupamento de conjuntos semelhantes, em termos das condições exógenas que afrontam.
O método dinâmico compara cada conjunto de unidades consumidoras com todos os conjuntos do Brasil, procurando aqueles que tenham maior semelhança. O método utiliza a distância euclidiana como medida de similaridade e adota uma série de parâmetros, como a heterogeneidade aceitável (até 20%) e a quantidade máxima (100) e mínima (50) de conjuntos a serem comparados. Uma vez formados os agrupamentos, são definidos os limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para cada conjunto analisado como o percentil 20 dos melhores desempenhos desse agrupamento.
Recentemente, a ANEEL abriu a Tomada de Subsídios nº 022/2021, para avaliar o aprimoramento na regulamentação de estabelecimento de limites de continuidade do fornecimento de energia elétrica. Nesse sentido, existe uma preocupação em relação à sustentabilidade da metodologia regulatória atual, ressaltando a necessidade de aprimorar o método dinâmico, especialmente na busca de maior homogeneidade na formação dos agrupamentos de conjuntos tomados como referência para o estabelecimento dos limites DEC e FEC.
Nesse contexto, este trabalho teve como objetivo aprimorar o cálculo dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC das distribuidoras de energia elétrica para definição de metas de qualidade adequadas com a realidade enfrentada pelas distribuidoras brasileiras.
Para isso, foi replicado o método utilizado pela ANEEL e criado diversos cenários, procurando avaliar os impactos da variação dos pesos dos atributos, medidas de distâncias e heterogeneidade dos conjuntos.
Baseado nos resultados obtidos, para a definição dos limites DEC e FEC propõe-se utilizar o método de heterogeneidade uniforme de 20% para a formação dos agrupamentos, trazendo características vantajosas em relação ao modelo atual.
Por fim, também deve ser destado que a exigência de melhoria contínua da qualidade pode afetar a sustentabilidade da metodologia aplicada, além de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras de energia e aumentar os custos para poder consegui-la, em detrimento da modicidade tarifária e da própria satisfação do cliente.
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