DESATANDO OS NÓS DO BUROCRATÊS NO SETOR PÚBLICO: UM DIÁLOGO ENTRE A LINGUAGEM SIMPLES E O USO ÉTICO DA INFORMAÇÃO

  • Autor
  • Ana Lúcia Alexandre Borges
  • Resumo
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    O Dicionário Houaiss on-line assim define o termo burocratês: “linguagem pejada de tecnicidades do jargão dos burocratas; terminologia só compreensível a burocratas”. No setor público brasileiro, a cultura desse burocratês, arraigada na administração pública, vem sendo enfrentada, ultimamente, por um movimento protagonizado por servidores em favor da implementação da linguagem simples na prestação de serviços à população, em especial no ambiente digital.

    Expressão originada no inglês plain language, a linguagem simples é uma técnica de redação e uma causa social, que advoga pelo direito de cidadãos compreenderem as regras que orientam seu cotidiano (FISCHER, 2021). Considera-se que uma comunicação está em linguagem simples se seu texto, sua estrutura e seu design forem tão claros que o público-alvo possa encontrar facilmente o que precisa, entender o que encontra e usar essa informação.

    Há registros do uso da linguagem simples no setor público desde a década de 1940, nos Estados Unidos e no Reino Unido. Mundialmente, a causa vem ganhando espaço desde os anos 2000, principalmente pela expansão do governo eletrônico. No Brasil, um expoente deste movimento é a criação, em 2021, da Rede Linguagem Simples Brasil, com o propósito de “que as organizações públicas se comuniquem de forma simples, focando nas necessidades de cidadãos e cidadãs e tornando o direito de entender universal” (REDE LINGUAGEM SIMPLES BRASIL, 2021). Fundada por servidores, e voltada para servidores, a rede reúne mais de 900 integrantes em 2022.

    Sua missão alinha-se aos esforços para desatar os nós do burocratês, registro linguístico denso e pesado da administração pública (FERNANDES, 2009), reflexo de um sistema administrativo fechado, hierarquizado e impessoal (MENDONÇA, 1987). Tal enfrentamento faz-se ainda mais necessário em um ecossistema informacional complexo, atravessado por intensos fluxos de informação (e desinformação). Nesse contexto, a linguagem simples constitui-se ferramenta para conduzir à prática da competência crítica em informação (CCI), conceito que aponta não só para a capacidade de saber localizar, acessar e identificar conteúdos, mas também de realizar uma avaliação crítica e o uso ético da informação, trilhando o caminho para tomada de decisões conscientes (SIMMONS, 2005; ELMBORG, 2006; BEZERRA, 2015; TEWELL, 2015).

    Em um país cuja taxa de analfabetos funcionais chegava a 30% da população em 2018, segundo o Indicador de Alfabetismo Funcional (INSTITUTO PAULO MONTENEGRO, 2018), não basta ao Estado advogar pela transparência digital de seus serviços. Para que indivíduos possam efetivamente exercer sua cidadania, cumprindo deveres e gozando de direitos, informações disponibilizadas devem ser inteligíveis mesmo àqueles com baixo letramento.

    Neste trabalho, propomos que é no incentivo ao uso ético da informação que o caminhar da linguagem simples e da CCI pode se encontrar para combater a opacidade do burocratês. Compreendemos que servidores públicos devem ser encorajados a se posicionar como sujeitos informacionais (RENDÓN ROJAS, 2012), abrindo-se para observar, refletir, analisar e atuar na estrutura social. E defendemos que, somente ao (re)conhecer as estruturas de poder subjacentes à cultura da linguagem burocrática, poderão agir criticamente sobre elas para reduzir o desequilíbrio das relações entre as organizações e as pessoas e, quiçá, transformar a realidade.

  • Palavras-chave
  • burocratês, linguagem simples, setor público, competência crítica em informação, uso ético da informação
  • Área Temática
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