Os Comitês Brasileiros pela Anistia (CBAs) funcionaram como polo aglutinador das forças de oposição no contexto de abertura política no Brasil no final dos anos 1970. A comunicação cumpria papel estratégico para divulgação das ações promovidas pelos comitês. A entidade buscava sensibilizar a opinião pública para a causa da anistia através de diferentes iniciativas, tais como concurso de cartazes, produção de dossiês com as denúncias e o levantamento das vítimas do Estado autoritário, participação em programa de reconhecimento ao trabalho de jornalistas, incentivo à produção editorial e divulgação das atividades culturais, atos públicos e campanhas específicas relacionadas à greve de fome de presos políticos e ao retorno dos exilados.
Propomos examinar o espaço ocupado pela comunicação no trabalho dos CBAs no período entre 1978-1980, da formação do primeiro comitê de anistia, no Rio de Janeiro, até o início do processo de gradual esvaziamento da entidade, que coincidiu com um novo cenário de reorganização dos partidos e outras formas de participação social e política. O trabalho está dividido em três partes. A primeira resgata as disputas internas no campo militar e o avanço dos grupos de oposição ao Estado autoritário, com o recrudescimento das lutas populares, a rearticulação do movimento estudantil e dos sindicatos e a mobilização crescente das instituições da sociedade civil. A segunda parte aborda a estruturação e a consolidação dos comitês e as principais resoluções aprovadas nos congressos da entidade. Na terceira e última parte, são descritas as principais ações comunicativas da entidade para ampliar a visibilidade da luta por uma anistia “ampla, geral e irrestrita”.
Em diálogo com o contexto sócio-histórico, a pesquisa bibliográfica está baseada em estudos no campo da História e da Comunicação sobre o processo de anistia e o papel das oposições. A análise das fontes documentais permite, por seu turno, refletir sobre as relações de força estabelecidas com o aparato repressivo do regime. A forma como a comunidade de informações acompanhava a atuação dos movimentos favoráveis à anistia e suas estratégias de divulgação pode ser observada através dos arquivos que integram os fundos do Serviço Nacional de Informações (SNI), da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça (DSI/MJ) e do Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa).
Greco (2003) destaca a “força instituinte" do movimento, em contraposição permanente ao poder instituído, propiciando a formação de um ambiente de discussão sobre a necessidade de superação do modelo autoritário. Das pressões exercidas pelas forças de oposição e negociações e acomodações travadas entre as elites políticas resultou a Lei 6.683, sancionada em 28 de agosto de 1979. O estudo sustenta que uma das principais contribuições do repertório comunicativo usado pelos comitês relaciona-se com a produção de memória sobre as violências políticas e a reivindicação do direito à verdade sobre as torturas, mortes e desaparecimentos forçados ocorridos nos primeiros 15 anos da ditadura, em que pesem as pressões externas contra a campanha da anistia e limitações intrínsecas aos grupos que dela participavam.
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