A atuação do Mercado Financeiro no Brasil e a proteção de Dados Pessoais

A atuação do Mercado Financeiro no Brasil e a proteção de Dados Pessoais

• Autor
• Eduardo Lacerda Rocha
• Co-autores
• Luiz Felipe Monteiro Seixas
• Resumo

• As novas tecnologias, em especial a responsável pela análise dos dados, estão revolucionando de forma radical e irreversivelmente o setor financeiro, mas os efeitos ainda não são completamente visíveis. A questão do vazamento de dados de usuários de plataformas digitais e a proteção destas informações estão em voga depois do caso de vazamento de dados de correntistas do Banco Inter devido a um incidente de segurança em seu sistema e, principalmente, com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Assim, a insegurança e a necessidade de regulamentar as plataformas digitais entrou na agenda regulatória do mercado financeiro, visto que muitas instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil, como as Fintechs, oferecem serviços digitais e possuem acesso a milhares de informações sensíveis de clientes. No caso de instituições que operam no mercado financeiro, a importância da proteção de dados é ainda reforçada pela preservação do sigilo bancário. E é nessa perspectiva que a proteção no tratamento de dados torna-se urgente, uma vez que se observando as políticas e ferramentas de segurança garante um armazenamento mais seguro das informações pessoais e sensíveis do cliente, reduzindo a sua vulnerabilidade a ataques e vazamentos. Posto isso, por ser um assunto de relevância para a sociedade, as discussões feitas se constituíram por meio de uma abordagem analítica de artigos e teses sobre o tema, analisando a nova Lei geral de proteção de dados (Lei n. 13.709/2018), no sentido de suas inovações em relação às outras leis que traziam a questão dos dados pessoais de forma genérica, assim como as sanções e procedimentos que agora precisam ser observados pelo tratador de dados, uma vez que foi sancionada a referida Lei. Em vista disso, buscou-se de forma exploratória, expor uma análise e discussão de como as políticas relacionadas a proteção de dados colocam diversos desafios dentro do mercado financeiro, além de propor medidas jurídicas de aprimoramento interno em matéria de regulação de dados.

• Palavras-chave
• LGPD, Mercado Financeiro, Regulação de Dados
• Área Temática
• Ciências Sociais Aplicadas

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