Implantação de autocontroles pelos estabelecimentos sob fiscalização de Serviço de Inspeção Municipal

Implantação de autocontroles pelos estabelecimentos sob fiscalização de Serviço de Inspeção Municipal

• Autor
• Ana Maria de Assunção Lima
• Co-autores
• Sthenia dos Santos Albano Amora , Allany Maria Melo de Medeiros Fernandes , Edinaidy Suianny Rocha de Moura Menezes , Isadora de Menezes Brasil Câmera
• Resumo

• O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é o responsável pela prévia fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal (POA) comercializados dentro do território municipal.  A cidade de Mossoró-RN merece destaque por ter sido o primeiro município das regiões Norte e Nordeste a aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), onde o Serviço de Inspeção Municipal passa a emitir o selo de inspeção SISBI, equivalente ao selo de inspeção federal, beneficiando a indústria local, pois permite que os seus POA sejam comercializados em todo o país. As empresas produtoras de POA que buscam essa adesão devem ter programas de autocontrole (PAC) implantados. Esses programas devem ser desenvolvidos pelo próprio estabelecimento com o intuito de garantir a qualidade de seus produtos evitando que os mesmos causem danos à saúde do consumidor. Baseado no exposto, este estudo buscou realizar a identificação e quantificação dos estabelecimentos produtores de POA que estão buscando a adesão ao SISBI-POA, bem como de seus programas de autocontrole, sendo estes locais identificados junto ao SIM de Mossoró. Atualmente, este serviço de inspeção possui 12 estabelecimentos produtores de POA registrados. Dois deles, uma unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado e uma fábrica de laticínios, buscam aderir ao SISBI-POA. Ambos tiveram dificuldades para elaboração de seus PAC, apesar do auxílio dado pelo SIM, resultando no não cumprimento dos prazos estabelecidos. A unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado apresentou aos fiscais do SIM 14 programas de autocontrole que contemplavam as Boas Práticas de Fabricação (BPF), os Procedimentos Padronizados de Higiene Operacional (PPHO) e a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).  Já os 11 PAC apresentados pela fábrica de laticínios contemplavam as BPF e os PPHO. No entanto, este estabelecimento ainda não contemplou em seus programas de autocontrole a APPCC, item requerido pelo Decreto nº 9.013/2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Os PAC estão em fase de avaliação e correção e deverão ser implantados após a aprovação pelo serviço de inspeção. Após a pandemia, será aplicado presencialmente um checklist baseado na Instrução de Trabalho nº 7 do caderno de instruções disponibilizado pelo Consórcio dos municípios de Santa Catarina, Decreto nº 15/2019, a fim de garantir se o que foi descrito ocorre na prática, contribuído para a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade de seus produtos. O mesmo se torna uma ferramenta que pode auxiliar os fiscais do SIM durante o processo de validação dos PAC elaborados pelos diversos estabelecimentos. A elaboração e a implantação dos programas de autocontrole pelos estabelecimentos de produtos de origem animal é uma tarefa complexa, mas de grande importância para assegurar a qualidade higiênico-sanitária destes alimentos.

• Palavras-chave
• Vigilância, Segurança dos alimentos, Controle de qualidade.
• Área Temática
• Ciências Agrárias

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