Os direitos sociais na Constituição de 1934 e o Conselho Nacional do Trabalho

Os direitos sociais na Constituição de 1934 e o Conselho Nacional do Trabalho

• Autor
• Tiago Ian Regis Vidal
• Co-autores
• Rafael Lamera Giesta Cabral
• Resumo

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  Por meio da análise de mais de uma centena de demandas trabalhistas presentes nos arquivos do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), disponibilizadas online por meio arquivo institucional do Tribunal Superior do Trabalho, essa pesquisa investigou a atuação do CNT no período de 1923-1934, diante das inúmeras transformações na sociedade e nas relações conflituosas entre capital e trabalho que marcaram o período em análise. Para alcançar o objetivo pretendido foi necessária uma preparação para investigações de documentos históricos, com o aprofundamento em técnicas desenvolvidas por autores(as) como Arlette Farge, Carla Bassanezi Pinsky e Tania Regina de Luca. De tal modo, a partir das técnicas e metodologia do estudo histórico permitiu-se a realização de uma triagem e interpretação de ações que visavam desvelar a garantia de direitos por partes dos trabalhadores em decorrência de processos administrativos apreciados pelo CNT. Dessa maneira, foi necessário não somente um olhar técnico e crítico dos processos, mas também uma releitura do contexto político-trabalhista brasileiro da primeira metade do século XX, em busca de encontrar evidências que demostrassem as influências das mudanças sociais no conceito das relações de trabalho. Diante desse contexto, foram encontradas amostras de como os anseios por parte da classe trabalhadora influenciaram e contribuíram para posterior positivação de direitos constitucionais e como as demandas foram submetidas nos primeiros passos da atuação do órgão. Neste ínterim, o plano de trabalho visou, principalmente, a atuação do conselho e a organização política e trabalhista nos anos de 1923 a 1935, com a investigação do período antecedente e pós Constituição de 34, com destaque para as reclamações trabalhistas nº 10193/1934 e nº 1022/1935 por exemplo, que retrataram como o conselho assumiu um papel não somente administrativo, mas tendo força jurisdicional para reger os litígios da época. Assim, o estudo do CNT permite ao pesquisador não somente se aprofundar e emergir em um universo histórico, mas compreender a importância da carta magna como regente das garantias de um povo, além de apontar caminhos para uma real e efetiva consolidação de direitos da classe trabalhadora em tempos de constates ataques às garantias constitucionais e trabalhistas.

   

• Palavras-chave
• CNT, Constituição, Direitos, Trabalho.
• Área Temática
• Ciências Sociais Aplicadas

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