Os adolescentes em conflito com a lei nos relatórios da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (Brasil, 1995 – 2016)

  • Autor
  • Vanessa Marques
  • Co-autores
  • Silvia Maria Fávero Arend4 , Luiza Attolini
  • Resumo
  • A partir da instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, um conjunto de modificações ocorreu no campo das práticas judiciárias e das políticas sociais para a população infantojuvenil do Brasil visando a instituição de direitos humanos. Todavia, observou-se que em relação ao tratamento da questão dos/as adolescentes em conflito com a lei as alterações ocorreram de forma bastante lenta entre 1990 e 2016. Este tema marca a sociedade brasileira das últimas décadas e demanda a atenção da análise social, particularmente orientada pela exploração dos domínios da História. Um conjunto de fontes documentais subsidiarão a referida pesquisa. Dentre estas destacam-se os relatórios sociais emitidos pela comissão permanete de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). Nessa investigação analisamos 22 relatórios sociais produzidos pela CDHM referentes aos anos de 1995 a 2016, com o objetivo de conhecer as ações desenvolvidas pelo parlamento brasileiro no âmbito dos direitos humanos para os/as adolescentes em conflito com a lei, em termos metodológicos os documentos foram analisados sob a ótica da análise do discurso.

  • Palavras-chave
  • Adolescentes em conflito com a lei, Direitos Humanos, Socioeducac?a?oA partir da instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, um conjunto de modificações ocorreu no campo das práticas judiciárias e das políticas sociais para a população .
  • Área Temática
  • História das Infâncias e das Juventudes
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Comissão Organizadora

Ismael Gonçalves Alves

Comissão Científica