Os adolescentes em conflito com a lei nos relatórios da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (Brasil, 1995 – 2016)

Os adolescentes em conflito com a lei nos relatórios da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (Brasil, 1995 – 2016)

• Autor
• Vanessa Marques
• Co-autores
• Silvia Maria Fávero Arend4 , Luiza Attolini
• Resumo

• A partir da instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, um conjunto de modificações ocorreu no campo das práticas judiciárias e das políticas sociais para a população infantojuvenil do Brasil visando a instituição de direitos humanos. Todavia, observou-se que em relação ao tratamento da questão dos/as adolescentes em conflito com a lei as alterações ocorreram de forma bastante lenta entre 1990 e 2016. Este tema marca a sociedade brasileira das últimas décadas e demanda a atenção da análise social, particularmente orientada pela exploração dos domínios da História. Um conjunto de fontes documentais subsidiarão a referida pesquisa. Dentre estas destacam-se os relatórios sociais emitidos pela comissão permanete de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). Nessa investigação analisamos 22 relatórios sociais produzidos pela CDHM referentes aos anos de 1995 a 2016, com o objetivo de conhecer as ações desenvolvidas pelo parlamento brasileiro no âmbito dos direitos humanos para os/as adolescentes em conflito com a lei, em termos metodológicos os documentos foram analisados sob a ótica da análise do discurso.

• Palavras-chave
• Adolescentes em conflito com a lei, Direitos Humanos, Socioeducac?a?oA partir da instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, um conjunto de modificações ocorreu no campo das práticas judiciárias e das políticas sociais para a população .
• Área Temática
• História das Infâncias e das Juventudes