Este artigo contempla as legislações que envolvem a criança e o adolescente implantadas no município de Ascurra, no estado de Santa Catarina, a partir dos marcos legais federais, com o propósito de analisar o processo de implementação da legislação federal no âmbito municipal, considerando, que as situações que envolvem crianças e adolescentes são prioridades absolutas a fim da salvaguarda de seus direitos fundamentais. Para isso, se investiga e se pensa como vem sendo estruturadas as políticas públicas voltadas para essa fase do desenvolvimento humano no município de Ascurra. Além disso, se atenta para a importância do trabalho de proteção em rede (intersetorial), especialmente, entre a política de educação e a política de assistência social por meio da estruturação da rede de proteção envolvendo ambas as políticas públicas. Para avaliação dos dados utilizou-se as legislações publicadas desde a década de 1990 com a palavra “criança” e “adolescente” como chave de pesquisa na plataforma digital com as leis disponibilizadas pela administração municipal.
Comissão Organizadora
Ismael Gonçalves Alves
Comissão Científica
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
