Objetivo: abordar implicações bioéticas, bem-estar e jurídica da utilização de animais de tração no contexto brasileiro, destacando a vital contribuição de médicos veterinarios e o Estado quanto aos direitos desses animais à luz da CFB/88. Metodologia: Iniciou-se com pesquisa exploratória, formulando hipóteses significativas na identificação do tema relacionado aos animais de tração, abordando questões de bem-estar, bioética e direitos à luz da CFB/88, utilizando os descritores: "Grandes animais", "Trabalho" e "Direito dos animais". A pesquisa explorou a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e bases de dados deCS, LILACS, SciELO e PUBVET, com finalidade de revisão bibliográfica abrangente, embasada sobre a temática resultando em 264 estudos após avaliação de inclusão, exclusão e retirada de duplicatas, resultando em 42 fontes. Resultados e Discussão: Observou-se a relevância histórica dos animais de trabalho, especialmente em países em desenvolvimento. Carroceiros, e especialmente equinos, desempenham papel vital na gestão de resíduos urbanos. Estudos científicos confirmam a relação positiva entre o bem-estar animal e o humano, embora profissionais de medicina veterinária frequentemente são negligenciados à atuação. A importância das 5 liberdades e 3Rs também é destacada, sendo de suma importância. A CFB/88 proíbe maus-tratos, mas animais de tração continuam a sofrer abusos, evidenciando a falta de salvaguardas eficazes. A solução para essa problemática envolve a observância dos direitos consagrados na Carta Magna, promovendo uma mudança no status jurídico desses animais. A evolução jurídica e constitucional deve persistir até que todos os seres vivos alcancem uma existência além da subserviência à espécie humana. Considerações Finais: A necessidade de ações educativas e de sensibilização, e o papel crucial dos médicos veterinários em conjunto com o compromisso do Estado com a proteção efetiva destes animais, com base nos desenvolvimentos legais e constitucionais a favor da proteção animal, é crucial para uma convivência harmoniosa entre todos formas de vida.
Comissão Organizadora
IGOR COSTA SANTOS
Comissão Científica
Ferramenta completa de submissão, avaliação e publicação de anais para eventos científicos.
