O presente trabalho tem por objetivo a realização de um estudo do conjunto das normas que tratam do acesso à educação ambiental, no intuito de incentivar o exercício multidisciplinar da cidadania às comunidades tradicionais. Buscaremos melhor esclarecer as bases da necessária disseminação do conhecimento da lei de educação ambiental e outros diplomas normativos sobre o tema no ensino fundamental e médio no Brasil, principalmente, nos núcleos de educação indígena. Nesse sentido, focaremos na apresentação normativa, aspectos sociais e históricos para apropriação de conhecimento sobre a proteção ambiental como pontos marcantes no decorrer do século XXI, visto que não é mais possível um planejamento ambiental, necessidade primordial dos povos indígenas, sem considerar o prisma econômico-social dessas populações que vivem em situação de “quase exclusão do exercício de direitos”. O presente estudo ganha relevância na medida em que se observa que o planejamento da política educacional, nessa seara, pouco ou quase nada evoluiu em nosso país, sendo certo que de grande importância à disseminação dos fundamentos da educação ambiental nos currículos da educação básica. Essa providência apresenta-se como partes da solução das dificuldades apontadas e objetiva, buscar direcionamentos, indicativos e metas que possam servir de termômetro para se verificar a existência de avanços nessa seara de conhecimento e assim contribuir para o acesso a direitos aos cidadãos dessas comunidades tradicionais os quais possam vir a se tornar agentes transformadores de uma realidade negativa e preconceituosa imposta há diversas gerações.
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